Governo propõe alta de 34% em gastos não obrigatórios da EBC em 2027

O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, enviado ao Congresso em 31 de agosto, prevê R$ 207,9 milhões em despesas discricionárias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), um crescimento de 34% sobre os R$ 155 milhões reservados no projeto de 2026 — acréscimo de R$ 52,9 milhões.

As despesas discricionárias são aquelas que não têm execução obrigatória por lei e podem ser administradas pela estatal para custear investimentos, contratação de serviços e tecnologia. A elevação dessa fatia ocorre num cenário de restrição fiscal: o conjunto do Orçamento da União proposto para 2027 cresce cerca de 10% acima da inflação na comparação com o projeto anterior.

Somadas as despesas obrigatórias, como salários e encargos, o orçamento total da EBC chega a R$ 1,1 bilhão na proposta. O montante representa recuo nominal de 1,4% em relação a 2026, mas mantém a estatal perto dos maiores valores de sua série histórica.

Entre 2010 e 2018, o orçamento da empresa ficou próximo de R$ 1 bilhão ao ano, em valores corrigidos pela inflação. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, caiu para R$ 891 milhões, e seguiu em queda até 2021, quando chegou a R$ 493 milhões. Nos anos seguintes, os recursos voltaram a subir e superaram R$ 1 bilhão novamente no projeto de 2026.

Apesar do aumento previsto, a parcela discricionária segue distante do início da série. Em 2010, a EBC tinha R$ 703 milhões nessa rubrica, o equivalente a 65,17% do orçamento total; para 2027, a participação prevista é de 18,12%.

Em nota ao site Poder360, a estatal atribuiu a mudança no perfil dos gastos ao próprio processo de estruturação da empresa, criada em 2007, no segundo mandato de Lula. Segundo a EBC, entre 2008 e 2011 foram aplicados cerca de R$ 110 milhões anuais, em valores nominais, na modernização das emissoras, na compra de equipamentos e em infraestrutura. A empresa também afirmou que os concursos de 2011 e 2013 trocaram trabalhadores terceirizados e temporários por concursados, o que deslocou parte dos gastos para as despesas obrigatórias.

O Relatório da Administração de 2025 registra que a EBC encerrou aquele ano com 1.902 empregados próprios e 46 servidores cedidos por outros órgãos, além de 193 funcionários cedidos a outras instituições. A maior concentração estava no Distrito Federal (1.215), seguida por Rio de Janeiro (426) e São Paulo (134). No jornalismo atuavam 354 concursados: 309 jornalistas, 40 repórteres cinematográficos e cinco repórteres fotográficos. Outros 74 profissionais ocupavam cargos de livre provimento na área, e a estrutura contava com 327 técnicos e 90 analistas de comunicação.

Os valores ainda precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, que pode alterar as cifras durante a tramitação do Orçamento de 2027.

Principais informações

• A proposta orçamentária de 2027 destina R$ 207,9 milhões às despesas não obrigatórias da EBC, R$ 52,9 milhões a mais que em 2026.
• O orçamento total da estatal chega a R$ 1,1 bilhão, queda nominal de 1,4% frente ao ano anterior.
• A fatia discricionária equivale a 18,12% do total em 2027, contra 65,17% em 2010.
• A EBC atribui a mudança do perfil de gastos à modernização feita entre 2008 e 2011 e à substituição de terceirizados por concursados nos concursos de 2011 e 2013.
• A empresa encerrou 2025 com 1.902 empregados próprios e 46 servidores cedidos por outros órgãos.