Governo Lula autoriza general venezuelano sancionado pelos EUA como adido militar em Brasília

O governo brasileiro autorizou o general venezuelano Luis Gerardo Reyes Rivero a assumir o posto de adido militar na embaixada da Venezuela em Brasília. O militar integra a lista de sancionados do Tesouro dos Estados Unidos desde novembro de 2024 por envolvimento na repressão a opositores do regime de Nicolás Maduro.

A decisão foi tomada pelo Ministério da Defesa, comandado por José Múcio, que comunicou ao Itamaraty não haver óbice à concessão. O Ministério das Relações Exteriores, sob o chanceler Mauro Vieira, formalizou o repasse do resultado à representação venezuelana.

Reyes Rivero foi incluído em 27 de novembro de 2024 na lista de Specially Designated Nationals da Office of Foreign Assets Control, órgão do Tesouro americano. Outros 21 oficiais e autoridades ligados ao governo Maduro entraram na mesma relação naquela data.

Segundo as sanções, ele participou da repressão às manifestações que se seguiram às eleições de 28 de julho de 2024. O Tesouro dos EUA aponta que o general era comandante e general de divisão da Zona Operativa de Defesa Integral de Yaracuy, unidade envolvida em operações que incluíram uso de armas de fogo contra manifestantes, detenções arbitrárias e agressões a menores.

O caso só se tornou público após cobrança da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Em resposta escrita, o Itamaraty confirmou a autorização e informou que uma busca em seus arquivos não encontrou precedentes semelhantes de aprovação de diplomatas ou adidos sob restrições unilaterais de outros países.

O Brasil tradicionalmente não aplica sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos e reconhece apenas as aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A acreditação de um adido militar estrangeiro exige análise de mérito do Ministério da Defesa do país anfitrião. No caso de Reyes Rivero, a pasta emitiu parecer favorável. Não houve divulgação dos critérios avaliados nem de eventuais ressalvas consideradas na decisão.

A medida reacende o debate sobre a relação do governo brasileiro com o regime venezuelano e levanta discussão sobre possíveis impactos na interlocução com Washington, sobretudo em áreas como cooperação de defesa, compartilhamento de informações e operações de fronteira. Até o momento, não há registro público de manifestações adicionais do Palácio do Planalto nem de reações formais do governo dos Estados Unidos ao caso.

Principais informações

• Ministério da Defesa, sob José Múcio, autorizou o general venezuelano Reyes Rivero como adido militar em Brasília
• Reyes Rivero está na lista de sancionados do Tesouro dos EUA desde 27 de novembro de 2024
• Sanções apontam participação na repressão a protestos após as eleições de 28 de julho de 2024 na Venezuela
• Itamaraty confirmou a decisão após cobrança da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara
• Brasil não aplica sanções unilaterais dos EUA e só reconhece as aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU