O presidente do STF, Edson Fachin, negou ao ministro Luiz Fux o acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news, que segue sob sigilo. Em ofício, Fachin informou que 104 procedimentos estão vinculados ao caso e que pretende arquivá-lo após concluir as etapas de análise, quando então será liberado o acesso integral.
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A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) por acusação de estupro de vulnerável feita durante a CPMI do INSS. O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira afastou a imunidade parlamentar e considerou que a imputação não tinha respaldo probatório mínimo.
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O ministro do STF Luiz Fux deu 48 horas para a Secretaria Judiciária enviar a íntegra do inquérito das fake news e de outros três processos, após uma reunião de Alexandre de Moraes com os três principais dirigentes da Polícia Federal. O encontro, cujo assunto não foi informado, causou estranheza na Corte. Fux quer avaliar se procedem as irregularidades que o PP atribui a Moraes.
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O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que deve manter, ao menos por ora, o Inquérito das Fake News, aberto em 2019. A indicação consta de decisão sigilosa na Petição 15.256, ligada à Operação Exfil, e contrasta com a declaração dele no início do mês de que tinha como meta encerrar a investigação. Interlocutores negam relação direta entre a decisão e o futuro do inquérito.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e mandou expedir um mandado de prisão contra ele, além de cancelar seus passaportes. Como Eduardo mora nos Estados Unidos desde o ano passado, a execução da pena dependerá de um pedido de extradição a ser apresentado pelo governo federal.
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O ministro Luiz Fux, do STF, começou a analisar uma ação que pode anular a investigação da trama golpista, que levou à condenação de Jair Bolsonaro e de outras 28 pessoas. Ele determinou que seu gabinete acesse quatro inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes e rejeitou o arquivamento imediato pedido pelo PDT.
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A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues, a Débora do batom, recorreu ao STF contra restrições mantidas após a progressão ao semiaberto e afirma que a decisão de Alexandre de Moraes criou um “semiaberto fake”. Os advogados pedem regras claras para trabalho, estudo, saúde e visitas familiares, além da revisão da data em que ela completou o tempo para o benefício.
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o arquivamento do pedido de investigação por estupro contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro. A solicitação de arquivamento partiu da Procuradoria-Geral da República. Gaspar nega as alegações e se dispôs a fazer teste de DNA.
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O ministro Alexandre de Moraes concedeu regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues, a Débora do batom, e reconheceu 212 novos dias de remição de pena. Apesar da progressão, ela seguirá em prisão domiciliar nas condições atualmente impostas, e eventuais benefícios dependerão de autorização judicial.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, extinguiu o inquérito contra os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, que apurava ataques ao delegado da PF Fábio Shor, após a PGR apontar falta de provas de articulação criminosa. Eustáquio chamou a decisão de primeiro passo para voltar ao Brasil e disse que pedirá a revogação de outra prisão.
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