O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, barrou neste sábado (3/10) a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, na véspera do primeiro turno, e determinou que os votos dados a ele sejam considerados nulos. A decisão monocrática reverte a autorização do TRE-PR e contraria parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
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O Ministério Público do Piauí investiga um contrato de R$ 11 milhões da Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda., ligada a Whindersson Nunes, com a Secretaria de Educação do estado. O acordo foi firmado sem licitação, com recursos federais, para kits de robótica e capacitação em escolas públicas. A defesa do humorista nega que ele seja sócio da empresa investigada, e a Seduc-PI diz que a contratação segue os trâmites legais.
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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, revogou liminar e determinou que os votos em Anthony Garotinho (Republicanos) sejam considerados anulados sub judice na eleição para o governo do Rio, a dois dias do primeiro turno. A decisão retira votos de um adversário direto e beneficia o candidato Paes. Também foram suspensos recursos de campanha e horário eleitoral de Garotinho, enquanto a defesa diz que recorrerá ao TSE.
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O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira (2) uma regra para impedir que pedidos sejam inseridos em processos antigos para burlar o sorteio de relatores. A partir de agora, essas demandas passam por um filtro da Secretaria Judiciária e da Presidência. A medida responde a casos como o de Gilmar Mendes, que atendeu pedido da Maridt Participações em fevereiro e, na véspera da nova regra, acolheu solicitação do Solidariedade.
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O Solidariedade protocolou petição ao ministro Gilmar Mendes pedindo autorização para o candidato Renan Santos, do Missão, participar do debate da Rede Globo, cuja presença já havia sido negada. O pedido foi feito dentro de uma reclamação já julgada por Gilmar, sobre a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado. O partido é presidido pelo deputado Paulinho da Força, que nesta semana também protocolou pedido de impeachment contra três ministros do STF.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, multou o advogado Marcelo Henrique Martins em R$ 5 mil por inserir um “prompt oculto” em petição que tentava direcionar os sistemas de inteligência artificial da Corte. O advogado defende Rodrigo Tadeu Barbassa, réu nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Além da multa, Moraes determinou a notificação da OAB e o envio do caso ao MPF.
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A defesa do senador Flávio Bolsonaro pediu ao STF que o ministro Flávio Dino seja declarado suspeito em processos ligados ao presidente Lula, à eleição de 2026 e ao próprio senador. O requerimento, endereçado a Edson Fachin, pede a paralisação liminar dessas ações e alega amizade íntima entre Dino e Lula. Ainda não há decisão, e nem Fachin nem Dino se manifestaram.
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O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Polícia Federal e a PGR investiguem uma suposta “aparente onda de ataques” a imagens religiosas no país. A ordem foi dada no mesmo processo em que ele cassou, no domingo, uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, sobre publicações que associavam Flávio Bolsonaro a um projeto de lei envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
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O deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, pediu ao ministro Flávio Dino, do STF, o afastamento de Kassio Nunes Marques e André Mendonça das ações de fiscalização de propaganda eleitoral no TSE. O partido contesta a portaria que permitiu aos dois atuarem como juízes auxiliares e aponta descumprimento do prazo de 72 horas em pedidos de direito de resposta.
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A ministra Estela Aranha, do TSE, rejeitou em decisão liminar o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para excluir trecho de entrevista em que Lula associou o senador à milícia do Rio de Janeiro. A magistrada reconheceu a linguagem contundente, mas avaliou que a fala está protegida pelo debate eleitoral. O mérito ainda será analisado pelos demais ministros do tribunal.
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