Defesa de Daniel Silveira recorre ao STF contra ressalva de Moraes em inquérito arquivado

Defesa de Daniel Silveira recorre ao STF contra ressalva de Moraes em inquérito arquivado

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira recorreu ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, 18, para contestar a ressalva feita pelo ministro Alexandre de Moraes ao arquivar o Inquérito 4.898. Os advogados buscam o encerramento definitivo da investigação, que se estendeu por mais de quatro anos, e questionam a possibilidade de reabertura mantida na decisão.

Ao determinar o arquivamento, Moraes deixou aberta a hipótese de retomar o caso, ainda que a Procuradoria-Geral da República tenha concluído que os fatos apurados não configuravam crime autônomo. O recurso foi obtido com exclusividade pela reportagem.

No pedido, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira apontam contradição na decisão do ministro. Sustentam que o próprio entendimento do STF veda a retomada de investigações arquivadas com esse fundamento, mesmo que apareçam novas provas.

O inquérito foi instaurado em março de 2022 para apurar se Silveira cometeu desobediência a decisão judicial, em razão de supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas por Moraes. A PGR analisou relatórios produzidos pela Polícia Federal e entendeu que as condutas já haviam sido alvo de sanções processuais específicas, entre elas multas e prisão preventiva, o que afastaria a existência de crime autônomo.

A defesa também cobra esclarecimentos sobre eventuais restrições pessoais, bloqueios de bens, retenções de documentos ou ordens de monitoramento vinculados exclusivamente ao inquérito arquivado. Segundo os advogados, os relatórios da investigação mencionam multas superiores a R$ 4 milhões, além de medidas de monitoramento e bloqueios patrimoniais determinados em processos relacionados ao caso.

Principais informações

  • Defesa de Daniel Silveira recorreu ao STF na quarta-feira, 18, contra ressalva de Moraes no arquivamento do Inquérito 4.898
  • Advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira apontam contradição na decisão e querem o arquivamento definitivo
  • Investigação foi instaurada em março de 2022 para apurar suposta desobediência a decisão judicial
  • PGR concluiu que as condutas já haviam sido punidas com multas e prisão preventiva e não configuravam crime autônomo
  • Defesa pede esclarecimentos sobre bloqueios de bens, retenção de documentos e monitoramento; relatórios citam multas acima de R$ 4 milhões

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