Relatório da PF mostra Vorcaro comemorando decisão do STF em mensagens a contato com nome de ex-diretor do BC

Relatório da PF mostra Vorcaro comemorando decisão do STF em mensagens a contato com nome de ex-diretor do BC

Relatório de 30 páginas da Polícia Federal sobre o ministro André Mendonça, elaborado a partir do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, aponta que o banqueiro compartilhou mensagens comemorando uma decisão do STF com um contato identificado como “Diretor Paulo Sergio Bacen”. O aparelho foi apreendido na Operação Compliance Zero.

A conversa ocorreu em 1º de outubro de 2024. Vorcaro escreveu que havia vencido no STF e, na sequência, enviou um relato detalhado do julgamento, com os votos dos cinco ministros da 2ª Turma. O interlocutor respondeu com três emojis de aprovação e pediu que o empresário ligasse quando pudesse.

O nome do contato coincide com o de Paulo Sérgio Neves de Souza, que foi diretor de Fiscalização do Banco Central até 2023. Na época da conversa, ele era chefe adjunto do Departamento de Supervisão Bancária da autarquia.

O julgamento tratava de disputa entre a União e a Jalles Machado, do setor sucroalcooleiro, sobre indenizações por prejuízos ligados ao controle de preços do açúcar e do álcool na década de 1980. A União queria exigir perícia individual para comprovar os prejuízos, mas a 2ª Turma rejeitou o recurso por 3 votos a 2.

Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli votaram contra o recurso da União. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos e defenderam o entendimento do plenário do STF sobre a necessidade de comprovação individualizada dos prejuízos. Prevaleceu a consideração da perícia feita em etapa anterior do processo.

O relatório não informa qual seria o eventual interesse econômico de Vorcaro no processo nem o conteúdo de uma possível conversa telefônica entre ele e o interlocutor.

Em março deste ano, Paulo Sérgio foi um dos alvos de nova etapa da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master. A operação também atingiu Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central.

Principais informações

  • PF encontrou conversa de Vorcaro sobre julgamento do STF em celular apreendido na Operação Compliance Zero
  • Contato identificado como “Diretor Paulo Sergio Bacen” tem nome coincidente com ex-diretor do BC
  • 2ª Turma do STF rejeitou por 3 a 2 recurso da União em disputa com a Jalles Machado
  • Relatório não detalha interesse econômico de Vorcaro nem teor de telefonema
  • Paulo Sérgio foi alvo de nova fase da Compliance Zero em março

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