OAB solicita a Dino sessão presencial para julgamento de Van Hattem no STF

OAB solicita a Dino sessão presencial para julgamento de Van Hattem no STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Primeira Turma julgue de forma presencial o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). O caso está previsto para o plenário virtual da Turma entre 20 e 30 de novembro.

A entidade quer que Dino reveja a decisão que preservou a análise virtual e transfira o julgamento para uma sessão presencial. Para a OAB, o modelo remoto prejudica a defesa, que deixa de apresentar argumentos oralmente aos julgadores.

A OAB também solicitou entrada como assistente no processo, para atuar na defesa das prerrogativas da advocacia, e pediu que o ministro reconsidere sua decisão mais recente. A defesa de Van Hattem já havia feito pedido semelhante, negado por Dino.

A denúncia contra o deputado foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após investigação e indiciamento pela Polícia Federal. O caso envolve uma manifestação de agosto de 2024, quando Van Hattem denunciou o delegado Fábio Alvarez Shor por uso de dados falsos para justificar a prisão de Felipe Martins.

O deputado afirmou que pode se tornar réu no STF e até ser preso por causa de um discurso feito na Câmara. Segundo ele, seu advogado não poderá fazer a sustentação oral no Supremo para defender a imunidade parlamentar relacionada a opinião, palavras e votos.

Van Hattem criticou Dino, relator do processo. Disse que a defesa pediu esclarecimentos sobre a distribuição da relatoria há mais de um ano, sem resposta. Também contestou a análise no plenário virtual, citando consequências para o mandato e para a liberdade de expressão.

Para o deputado, o caso não deveria ser julgado pelo STF. Se houvesse necessidade de análise, caberia ao Conselho de Ética tratar de eventuais excessos de parlamentares, e não a outro Poder, o que, segundo ele, interfere na democracia.

Van Hattem informou que procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta, e lideranças da oposição para pedir apoio na defesa das prerrogativas parlamentares. Entre elas estão o deputado Cabo Gilberto, líder da oposição na Câmara, e o senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e no Congresso Nacional.

Principais informações

  • OAB quer julgamento presencial de Van Hattem na Primeira Turma do STF
  • Entidade pede para atuar como assistente e defende a sustentação oral da defesa
  • Dino rejeitou pedido anterior da defesa para que o julgamento fosse presencial
  • Denúncia da PGR envolve manifestação de agosto de 2024 contra delegado da PF
  • Julgamento virtual está marcado para 20 a 30 de novembro

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