Fórum de Presidente Prudente registra 14 processos de injúria racial em 2026, aponta TJ-SP

Fórum de Presidente Prudente registra 14 processos de injúria racial em 2026, aponta TJ-SP

O Fórum da Comarca de Presidente Prudente (SP) recebeu 14 processos por injúria racial entre janeiro e outubro de 2026, segundo levantamento do Sentido Horário.com com base em dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O volume corresponde a quase 60% das 24 ações penais distribuídas na unidade entre janeiro de 2023 e outubro de 2026.

O recorte anual mostra 4 processos em 2023, 5 em 2024, 1 em 2025 e 14 nos dez primeiros meses de 2026. O total do período chega a 24 ações. O crescimento de 2026 chama atenção por concentrar, em poucos meses, mais do que a soma dos três anos anteriores do levantamento.

Na mesma comarca, o TJ-SP registrou três condenações por injúria racial no período analisado: uma em 2024, uma em 2025 e uma em 2026, até outubro. Em 2023 não houve sentença condenatória por esse tipo de crime em Presidente Prudente, segundo os dados repassados ao Sentido Horário.com.

A legislação brasileira sobre o tema tem como base a lei federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a Lei do Crime Racial, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Em janeiro de 2023, a lei federal 14.532 passou a tipificar a injúria racial como crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

A mudança incluiu na lei 7.716/1989 o artigo 2º-A, que prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem injuriar alguém ofendendo sua dignidade ou decoro em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. A pena é aumentada de metade quando o crime é cometido por duas ou mais pessoas.

O texto também prevê aumento de um terço até a metade quando a prática ocorre com intuito de descontração, diversão ou recreação, ou ainda quando é cometida por funcionário público no exercício da função ou a pretexto de exercê-la.

Principais informações

  • Foram 24 processos de injúria racial no Fórum de Presidente Prudente entre janeiro de 2023 e outubro de 2026, segundo o TJ-SP
  • Só em 2026, até outubro, foram 14 ações, quase 60% do total do período
  • Os anos anteriores registraram 4 processos em 2023, 5 em 2024 e 1 em 2025
  • Houve três condenações no período: uma em 2024, uma em 2025 e uma em 2026
  • A lei 14.532/2023 tipificou a injúria racial como racismo, crime inafiançável e imprescritível

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