Moraes libera ações sobre Lei da Dosimetria; STF julga em dezembro

Moraes libera ações sobre Lei da Dosimetria; STF julga em dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quinta-feira, 19, quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. O julgamento está previsto para o plenário virtual da Corte entre 4 e 15 de dezembro.

A liberação ocorreu após mais de seis meses. A lei pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela alegada trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No plenário virtual, os ministros apenas depositam seus votos. A decisão de Moraes foi tomada dois dias depois de o Congresso pedir a liberação das ações. Em seguida, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a Corte ainda poderia julgar o tema neste ano.

As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa, pela Federação Psol-Rede, pelo PDT e pela federação formada por PT, PCdoB e PV.

A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio deste ano, depois que o Parlamento derrubou parte do veto do presidente Lula. A norma estabeleceu novos critérios para o cálculo das penas e para a progressão de regime dos condenados.

Um dia após a promulgação, Moraes suspendeu a aplicação da lei ao cumprimento das penas dos condenados pelo 8 de janeiro no STF. Na ocasião, o ministro disse que era necessário aguardar uma manifestação do plenário, em nome da segurança jurídica.

Principais informações

  • Moraes liberou quatro ações sobre a Lei da Dosimetria após mais de seis meses.
  • Julgamento no plenário virtual do STF está marcado para 4 a 15 de dezembro.
  • A lei pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro e pela alegada trama golpista, incluindo Bolsonaro.
  • Congresso pediu a liberação; Fachin disse que o STF poderia julgar o tema neste ano.
  • Lei foi promulgada em 8 de maio, e Moraes suspendeu sua aplicação às penas do 8 de janeiro um dia depois.

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