Deltan Dallagnol defende Van Hattem e diz que “crime” do deputado foi “ser honesto”

O senador eleito pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) manifestou apoio ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. A Primeira Turma do STF analisa a denúncia em sessão virtual marcada para o período de 20 a 30 de novembro.
Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (19), Dallagnol afirmou que o parlamentar pode virar réu e declarou: "O crime dele foi ser honesto, não foi se dobrar ao sistema e acusar um policial subordinado a Moraes de ter praticado um imenso abuso de autoridade". Na mesma gravação, ele cita os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino e pede que o conteúdo seja compartilhado para que o caso tenha repercussão nacional.
Dallagnol também defendeu a troca do presidente da Câmara por alguém que, segundo ele, defenda o Congresso e a sua voz.
A denúncia contra Van Hattem foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em abril deste ano e tem o ministro Flávio Dino como relator. Caso os ministros da Primeira Turma aceitem a acusação, o deputado passará à condição de réu.
A defesa de Van Hattem contesta a realização do julgamento pelo meio virtual, argumentando que o formato impede a sustentação oral presencial dos advogados. Na última terça-feira (17), pediu a transferência do caso para uma sessão presencial, e Dino rejeitou a solicitação nesta quinta-feira.
Em vídeo divulgado no mesmo dia, o deputado afirmou que pode responder criminalmente por declarações feitas no exercício do mandato. "Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados", disse.
Van Hattem também questiona a escolha de Dino para relatar o processo. Segundo o parlamentar, o ministro, quando ocupava o cargo de ministro da Justiça no governo Lula, participou da indicação de integrantes da cúpula da Polícia Federal. Ele afirma que sua defesa pediu esclarecimentos sobre a distribuição do caso há mais de um ano, sem resposta.
O deputado sustenta que a Constituição garante imunidade aos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. O artigo 53 estabelece que deputados e senadores são invioláveis nas esferas civil e penal por manifestações relacionadas ao exercício do mandato. Na avaliação dele, eventuais excessos deveriam ser examinados pelo Conselho de Ética da Câmara, e não pelo Supremo, pois isso interferiria na democracia.
O parlamentar disse ter procurado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes da oposição para pedir apoio na defesa das prerrogativas parlamentares.
O caso tem origem em discurso na tribuna da Câmara em 14 de agosto de 2024, quando Van Hattem denunciou o delegado Fábio Alvarez Shor e levou uma fotografia impressa dele. O deputado questionava a atuação do policial nas investigações envolvendo Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro, e acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos que teriam embasado a prisão de Martins. Durante o pronunciamento, também o chamou de "abusador de autoridade da Polícia Federal".
Após as declarações, o deputado foi indiciado pela Polícia Federal e depois denunciado pela PGR. A investigação apontou que o discurso teria sido uma tentativa de constranger e ofender o delegado em razão de sua atuação profissional.
Principais informações
- Deltan Dallagnol (Novo) declarou que o "crime" de Marcel van Hattem foi "ser honesto" e não se dobrar ao sistema
- Van Hattem pode se tornar réu no STF por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor
- A Primeira Turma do STF julga a denúncia em sessão virtual entre 20 e 30 de novembro, sob relatoria de Flávio Dino
- A defesa pediu julgamento presencial para garantir sustentação oral, mas Dino rejeitou o pedido nesta quinta-feira (19)
- O caso decorre de discurso do deputado na Câmara em 14 de agosto de 2024 sobre investigações envolvendo Filipe Martins

