Ex-alunos da UFRJ viram réus por difamação após carta crítica a professor-juiz

Ex-alunos da UFRJ viram réus por difamação após carta crítica a professor-juiz

A Justiça do Rio de Janeiro tornou réus dois ex-alunos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ por difamação, em processo originado da crítica à disciplina de ética do professor substituto Bruno Bodart, juiz do TJ-RJ.

O episódio ocorreu no segundo semestre de 2022. Bodart pediu que uma servidora de seu gabinete ajudasse a aplicar uma prova, fato citado em carta dos estudantes que também criticava aulas remotas e conteúdos fora do programa. O juiz disse que o pedido deveu-se a problema de saúde e denunciou dois alunos por crimes contra a honra.

A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática abriu inquérito em setembro de 2022. Como Bodart é funcionário público, o caso passou ao Ministério Público do Rio, que denunciou os ex-alunos em 16 de dezembro de 2025, após mais de três anos de tramitação. A 14ª Vara Criminal aceitou a denúncia em três dias. Até novembro, nenhum réu havia sido intimado.

Os denunciados são Humberto Machado Lira Coutinho e Isabela Civitanova Bertelli de Lima Gonçalves, acusados de difamar funcionário público, com pena aumentada por divulgação em rede social. O Ministério Público propôs acordo; sem resposta, denunciou os dois.

Crimes contra a honra em regra dependem de ação privada da vítima. A exceção é a ofensa a funcionário público pela função, caso em que o Ministério Público pode denunciar com autorização da vítima. Bodart escolheu essa via, citando a imagem do Judiciário.

A primeira versão da carta, de julho de 2022, afirmava que Bodart “demandou que a chefe do seu gabinete fosse aplicar a prova” e dizia que a Corregedoria do TJ-RJ seria informada de suspeita de desvio de função — trechos que o Ministério Público considera difamatórios. Humberto afirma que era um rascunho aberto à turma e que o trecho sobre a Corregedoria foi retirado em 26 de julho. A versão final teve 31 assinaturas, cerca de metade da turma.

As discussões ocorreram no grupo “FND Resumos”, do Facebook, com 6.800 membros. Segundo o Ministério Público, só os dois aparecem compartilhando a carta.

A servidora Fabiana Silva Delgado confirmou por escrito ter ido à prova em 21 de julho de 2022 para auxiliar o professor, fora do expediente, por vontade própria e sem relação com o cargo. Bodart disse que estava afastado por doença e pediu que ela ajudasse o monitor a fiscalizar a prova.

A pedido do juiz, a UFRJ abriu sindicância. Em dezembro de 2022, a comissão concluiu que a carta não era infração disciplinar e a definiu como “meio de irresignação dos alunos no âmbito de seu convívio interno”. O documento foi entregue ao chefe do departamento e não à Corregedoria, sem apuração nos autos; o TJ-RJ não respondeu se houve apuração interna.

A comissão apontou que normas da UFRJ vedam substituir o professor na prova por pessoa de fora, exigem seguir a ementa e proíbem trocar aulas presenciais por virtuais. Em janeiro de 2023, uma banca anulou uma questão da prova por “desbordar o conteúdo da disciplina”.

Humberto diz que viu a notificação do acordo depois do prazo e não o aceitaria: “Eu não cometi crime e não confessaria uma difamação”. Isabela não quis se manifestar. O TJ-RJ informou que o magistrado não pode comentar o processo.

Principais informações

  • Dois ex-alunos da UFRJ, Humberto Machado Lira Coutinho e Isabela Civitanova Bertelli de Lima Gonçalves, viraram réus por difamar funcionário público
  • A denúncia foi apresentada em 16 de dezembro de 2025 e aceita pela 14ª Vara Criminal em três dias
  • O processo decorre de carta de 2022 que criticava a disciplina de ética e o pedido do juiz para que uma servidora de seu gabinete aplicasse a prova
  • A sindicância da UFRJ concluiu em dezembro de 2022 que a carta não configurava infração disciplinar
  • O TJ-RJ informou que o magistrado não pode se manifestar sobre o processo

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