Justiça

Integrantes do TSE criticaram reservadamente a decisão de Flávio Dino, do STF, que restabeleceu publicação do humorista Antonio Tabet sobre “família miliciana” e Nossa Senhora Aparecida, em referência a Flávio Bolsonaro. Os magistrados classificaram a atuação como “interferência indevida” e apontaram irregularidades no procedimento usado para cassar a ordem do vice-presidente do TSE, André Mendonça.

A defesa de Jair Bolsonaro afirma que teses jurídicas usadas pelo ministro Alexandre de Moraes na condenação do ex-presidente são tratadas como ilegais pelo próprio magistrado no Caso Master. Os advogados apontam contradição e tratamento desigual, enquanto se aguarda uma resposta do STF.

O conteúdo dos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro deve atingir ministros do STJ, de forma direta ou por meio de parentes que advogam no tribunal, após já comprometer em diferentes graus metade dos integrantes do STF. Mensagens entre o ministro Benedito Gonçalves, corregedor do CNJ, e o banqueiro já vieram a público, e o volume de dados extraídos dos aparelhos sugere novas revelações nos próximos dias.

O ministro André Mendonça, do TSE, multou em R$ 15 mil a campanha de Lula pelo impulsionamento pago de um vídeo de propaganda negativa contra Flávio Bolsonaro e a família Bolsonaro. O ministro considerou que houve pagamento deliberado para ampliar o alcance de conteúdo voltado à desqualificação de um adversário, prática vedada pelas regras eleitorais, e proibiu novos impulsionamentos das mesmas peças.