Justiça revoga prisão de “Al Capone de Leiria” após STF negar extradição para Portugal

O juiz Roque Cerutti, da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, revogou nesta quinta-feira (12) a prisão preventiva do português Paulo Vicente Miguel, conhecido em Portugal como "Al Capone de Leiria". Ele estava preso desde 31 de julho, acusado de chefiar a venda de injetáveis para emagrecer sem registro na Anvisa. A soltura foi determinada depois que o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de extradição feito por Portugal.

Na avaliação do STF, as penas às quais Paulo foi condenado em Portugal já prescreveram pela lei brasileira, em julho de 2025 e em julho de 2026. Um dos motivos da prisão era o alerta de difusão vermelha da Interpol, emitido por causa da condenação portuguesa. Na decisão, o magistrado escreveu que o acusado "não se encontra mais na condição de foragido da Justiça portuguesa". Ao negar também a prisão para fins de extradição, o STF reconheceu a prescrição de uma condenação por extorsão, cuja pena de dois anos e nove meses se tornou definitiva em 4 de julho de 2022.

A defesa, feita pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, alegou ainda excesso de prazo. O português estava preso havia mais de três meses e a instrução do processo, fase em que as provas são produzidas, não havia começado. O motivo era que a Polícia Científica ainda não tinha conseguido extrair os dados de um celular apreendido. Segundo o próprio órgão, uma nova tentativa pode levar pelo menos 30 dias, sem garantia de êxito.

O Ministério Público de Santa Catarina pediu que ele continuasse preso, mas o juiz entendeu que a perícia não depende de o acusado estar na cadeia. Cerutti registrou que o réu não tem antecedentes no Brasil, foi citado pessoalmente, tem endereço certo e advogados constituídos. Com a decisão do STF, segundo o magistrado, a situação dele ficou igual à dos outros réus, que já respondem ao processo em liberdade.

No lugar da prisão, foram fixadas três medidas: o português não pode mudar de endereço nem de telefone sem avisar a Justiça, não pode sair da comarca onde mora por mais de sete dias sem autorização e não pode se envolver em novos crimes. O juiz mandou expedir com urgência o alvará de soltura, a não ser que Paulo esteja preso por outro motivo. A ação penal contra ele e os demais réus continua.

Em Balneário Camboriú, segundo a Polícia Civil, ele usava documentos em nome de Paulo da Costa Vitureira. De acordo com a denúncia do MPSC, ele e a esposa tinham nomes falsos em certidões de nascimento, CPF, carteiras de identidade, títulos de eleitor, passaportes e carteiras de motorista, e chegaram a se apresentar com esses nomes aos policiais no dia da busca. Os nomes falsos também aparecem como filiação nos documentos dos dois filhos do casal, nascidos no Brasil. Para o Ministério Público, o português teria vindo ao país para escapar de responsabilidades criminais em Portugal.

A denúncia foi oferecida em 12 de agosto pela 2ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que aponta Paulo como chefe de um esquema de compra em larga escala, armazenamento e venda de produtos sem registro sanitário e de origem desconhecida. A maior parte era de peptídeos injetáveis para tratar obesidade, alguns com rótulo de retatrutida e tirzepatida e a inscrição de uso exclusivo para pesquisa. Em 31 de julho, a Polícia Civil apreendeu na casa dele e da esposa 451 frascos desses produtos, uma pistola Glock 9 milímetros e munições.

Outro casal, também denunciado, cuidaria da venda e da distribuição. No imóvel desse segundo casal, os policiais encontraram peptídeos, anabolizantes, comprimidos de oximetolona e um revólver com a numeração suprimida. A investigação da Delegacia de Combate às Drogas, ligada à Delegacia de Investigação Criminal de Itajaí, começou com denúncias anônimas que relatavam efeitos colaterais em quem usou os produtos, segundo o MPSC.

O português responde por associação criminosa armada, venda de produto terapêutico sem registro, posse ilegal de arma de uso restrito e de munições, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Só a venda de produto terapêutico sem registro, prevista no artigo 273 do Código Penal, tem pena de 10 a 15 anos de prisão.

Em Leiria, Paulo foi dono da Lexsegur, empresa de segurança privada que atuava na noite da cidade até ser dissolvida em 2016. Foi nessa época que investigadores portugueses passaram a chamá-lo de "Al Capone de Leiria".

Principais informações

• Juiz Roque Cerutti revogou a prisão preventiva de Paulo Vicente Miguel nesta quinta-feira (12)
• STF negou a extradição pedida por Portugal por entender que as penas prescreveram pela lei brasileira
• O português estava preso desde 31 de julho, quando a polícia apreendeu 451 frascos de peptídeos e uma pistola Glock
• Defesa alegou excesso de prazo e atraso na perícia de um celular apreendido
• Ele é acusado de associação criminosa armada, venda de produto sem registro e falsificação de documentos