Mendonça envia à PGR pedido da DPU para reduzir pena de condenada pelo 8 de Janeiro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de redução da pena de Eliane Leal Pires, condenada por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro. A solicitação foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
A condenação de Eliane foi fixada em 14 anos. A DPU pede o recálculo da punição com base na Lei da Dosimetria. No pedido enviado à PGR, a Defensoria propõe que a pena passe para 6 anos, 5 meses e 10 dias.
Segundo o material, o encaminhamento feito por Mendonça leva o pedido da DPU à análise da Procuradoria. A medida, por si só, não representa redução da pena, que segue dependendo da avaliação do órgão.
O caso envolve uma das condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro, data em que as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Não há, no material, informações sobre prazo para manifestação da PGR nem sobre os argumentos específicos da Defensoria além da aplicação da Lei da Dosimetria.
Principais informações
- Mendonça, do STF, enviou à PGR pedido de redução de pena de Eliane Leal Pires, condenada pelo 8 de Janeiro.
- A solicitação foi apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU).
- A pena atual é de 14 anos; a DPU pede recálculo para 6 anos, 5 meses e 10 dias.
- O pedido se baseia na Lei da Dosimetria.
- O encaminhamento à PGR não representa, por si só, redução da pena.
