Justiça suspende edital de SP que levaria modelo do Liceu Coração de Jesus à periferia

A Justiça suspendeu o edital da Prefeitura de São Paulo que previa levar a três regiões periféricas da capital o modelo de escola pública administrada por entidades sem fins lucrativos, tendo como referência o Liceu Coração de Jesus. A decisão impede a ampliação da iniciativa e a abertura de novas vagas. A gestão municipal já recorreu.

O Liceu é uma escola pública e gratuita no centro da cidade, mantida por uma entidade sem fins lucrativos. Com mais de 100 anos de história, o colégio católico esteve prestes a encerrar as atividades em 2022, quando a prefeitura assumiu a unidade e manteve a gestão sob responsabilidade dos salesianos, que já a administravam. Hoje, quase 600 alunos da rede municipal estudam gratuitamente no local. Na Prova São Paulo, avaliação aplicada pela própria prefeitura, a instituição obteve desempenho acima da média da rede municipal.

O projeto previa levar esse formato a três novas escolas, em Parelheiros e na Pedreira, na Zona Sul, e no Jaraguá, na Zona Norte. Nessas unidades, entidades sem fins lucrativos seriam responsáveis pela gestão por cinco anos, incluindo as aulas, a administração e a contratação de professores pelo regime CLT. Em contrapartida, as organizações teriam de cumprir metas de aprendizagem, sob risco de perder parte do repasse financeiro. As escolas continuariam públicas e gratuitas.

O secretário adjunto de Educação, Samuel Ralize de Godoy, afirmou que as unidades seriam acompanhadas e supervisionadas pela supervisão de ensino durante todo o período. Segundo ele, a organização também responderia pelo quadro de pessoal, pelo ambiente construído, pelos serviços acessórios e pela secretaria, com documentação e atendimento aos padrões de qualidade previstos no edital. A proposta também previa a contratação de um verificador independente para fiscalizar periodicamente o cumprimento das obrigações.

O Ministério Público, a Defensoria e sindicatos de professores alegam que a Constituição exige concurso público para a contratação de docentes e enxergam no modelo uma forma de privatização do ensino. Um desembargador suspendeu o edital e o tribunal manteve a decisão. O Ministério Público também contestou a parceria com o próprio Liceu Coração de Jesus.

Opositora ao projeto, a vice-presidente da Aprofem, Margarida Prado Genofre, argumentou que a discussão vai além da remuneração dos profissionais de educação. Ela afirmou que a entidade defende o direito à educação conforme previsto na Constituição Federal e na LDB.

Defensores do modelo questionam a coerência da posição contrária, lembrando que São Paulo conta com cerca de 2.500 creches administradas por entidades parceiras. O ex-secretário de Educação de Porto Alegre Adriano Naves de Brito observou que parece estranho o Ministério Público aceitar o arranjo na educação infantil e não no ensino fundamental, e acrescentou que, do ponto de vista constitucional, não haveria impedimento para o uso de recursos próprios do município em escolas públicas não estatais.

Também defensor do projeto, o ex-secretário de Educação de Minas Gerais Igor Alvarenga destacou a obrigação dos gestores públicos de buscar melhores resultados e afirmou que não é possível ficar engessado em um único modelo. Um pai de aluno do Liceu lamentou que a iniciativa não possa ser ampliada, dizendo que os professores são qualificados, a estrutura é boa e as crianças gostam da escola.

Desde 2014, o marco regulatório das organizações da sociedade civil estabelece regras para parcerias entre o poder público e entidades sem fins lucrativos, prevendo chamamento público com critérios objetivos e transparentes, além de metas e prestação de contas. Com o recurso da prefeitura, as três escolas previstas para a periferia seguem sem definição, e as famílias da região continuam sem data para as novas vagas.

Principais informações

• Justiça suspendeu edital que ampliaria o modelo do Liceu Coração de Jesus a três escolas da periferia de São Paulo
• O projeto previa gestão por entidades sem fins lucrativos por cinco anos, com contratação de professores pela CLT e metas de aprendizagem
• MP, Defensoria e sindicatos alegam que a Constituição exige concurso público para docentes e veem risco de privatização
• O Liceu tem quase 600 alunos, é gerido pelos salesianos e superou a média municipal na Prova São Paulo
• A prefeitura recorreu da decisão e as três escolas previstas seguem sem definição