Fux dá 10 dias para Alcolumbre prestar informações sobre registros de oito pessoas no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, intimou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a prestar esclarecimentos em até dez dias sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa Legislativa. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 23.

A intimação decorre de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Os registros solicitados abrangem o período a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Entre os nomes listados no pedido estão a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master. A relação inclui ainda Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente.

Na análise preliminar do caso, Fux afirmou não identificar afronta à privacidade ou a dados pessoais no requerimento. No despacho, o ministro escreveu: "Considerando que, por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante".

Fux determinou que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre os registros de acesso das oito pessoas mencionadas na ação.

O despacho, neste momento, não ordena a publicação dos dados de entrada e saída. A determinação limita-se a exigir que o presidente do Senado forneça as informações ao STF.

O ministro também ordenou que a Advocacia do Senado seja notificada sobre a ação e receba cópia do pedido inicial, sem os documentos anexos.

Concluída essa fase, o processo será remetido ao Ministério Público, que disporá de prazo improrrogável de dez dias para emitir parecer sobre o caso.

A ação envolve nomes ligados ao Judiciário, ao setor financeiro e familiares do presidente da República, em um contexto de interesse público sobre as relações entre agentes políticos, integrantes do Judiciário e figuras do setor privado.

Principais informações

• Luiz Fux intimou Davi Alcolumbre a prestar informações em até dez dias sobre registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado.
• A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 23, e atende a mandado de segurança do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
• Os registros pedidos abrangem o período a partir de 1º de fevereiro de 2019.
• Estão citados Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master, Lulinha e Frei Chico.
• O despacho não ordena a publicação dos dados e prevê envio posterior do processo ao Ministério Público, com prazo de dez dias para parecer.