TJSC mantém condenação de quatro moradoras de Criciúma por xenofobia contra nordestinos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, o recurso de quatro moradoras de Criciúma e manteve a condenação por xenofobia contra nordestinos. Cada uma recebeu pena de dois anos de reclusão, substituída por pagamento e prestação de serviços à comunidade. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (6) pelo portal JusCatarina.

As ofensas foram publicadas em um grupo de mães no WhatsApp com cerca de 60 integrantes, usado para tratar de maternidade, filhos e rotina. As mensagens foram postadas na noite de 2 de outubro de 2022, durante a apuração do primeiro turno da eleição presidencial, quando os votos do Nordeste colocaram Lula (PT) à frente.

Conforme a sentença da 2ª Vara Criminal de Criciúma, uma das rés escreveu que “eles vêm para cá porque sabem que lá não tem o que se faça”. Outra afirmou: “A gente se f…, que vergonha desses nordestinos, tínhamos que ter uma terceira pessoa sem eles”. Uma terceira questionou por que “o povo vem de lá para vender rede aqui” e encaminhou ao grupo a mensagem segundo a qual, independentemente de quem vencesse, seria preciso “acordar cedo para sustentar o nordeste”. A quarta completou que “eles não gostam de trabalhar”.

Uma integrante do grupo reuniu prints das conversas e levou o caso à polícia. Em novembro de 2022, a Polícia Civil de Criciúma indiciou cinco mulheres. O delegado Jorge Ghiraldo, que conduziu o inquérito, disse na época que o preconceito foi voltado unicamente aos nordestinos. O Ministério Público de Santa Catarina denunciou quatro delas.

A condenação é pelo crime de praticar e incitar preconceito de procedência nacional, na forma mais grave, cometida por meio de comunicação. A pena prevista vai de dois a cinco anos de reclusão, e a Justiça aplicou o mínimo.

A prisão foi trocada por duas penas alternativas: o pagamento de um salário mínimo de 2022 (R$ 1.212) a uma entidade de assistência social e a prestação de serviços à comunidade. As rés também pagam multa de dez dias-multa, no valor mínimo. Pela lei, a substituição pode ser desfeita caso as penas alternativas sejam descumpridas.

A defesa sustentou que as falas saíram no calor do momento, por insatisfação com o resultado eleitoral, e que os comentários seriam os mesmos se a região citada fosse outra. Pediu a absolvição ou, ao menos, a desclassificação para a forma simples do crime, cuja pena varia de um a três anos.

Para os desembargadores, as mensagens ultrapassaram a disputa eleitoral e passaram a depreciar as pessoas do Nordeste. O colegiado entendeu que as quatro tinham condições de compreender o sentido discriminatório do que escreviam e considerou que um grupo grande de WhatsApp funciona como meio de comunicação, o que torna o crime mais grave. A decisão lembrou que essa forma já existia antes da Lei nº 14.532/2023. As quatro confessaram a autoria das mensagens, e a pena foi mantida nos exatos termos da sentença.

A decisão vem em meio a uma série de casos de xenofobia registrados em Santa Catarina após o segundo turno das eleições. Em Forquilhinha, vizinha de Criciúma, um homem de 44 anos disse no domingo (1º), em uma UPA, que não queria ser atendido por um profissional de saúde nordestino e saiu da unidade com um termo circunstanciado por desacato. Na Capital, o promotor Jádel da Silva Júnior, da 40ª Promotoria de Justiça, afirmou ter recebido inúmeras representações de violência política desde o domingo da eleição, entre elas casos de xenofobia.

Principais informações

• TJSC negou recurso e manteve condenação de quatro moradoras de Criciúma por xenofobia contra nordestinos
• Pena de dois anos de reclusão foi substituída por pagamento de um salário mínimo de 2022 (R$ 1.212) e serviços comunitários
• As mensagens foram enviadas em 2 de outubro de 2022, em grupo de WhatsApp com cerca de 60 mães, durante a apuração do primeiro turno
• O colegiado entendeu que o grupo é meio de comunicação, o que torna o crime mais grave, e que as rés compreendiam o caráter discriminatório das falas
• As quatro confessaram a autoria; o caso veio à polícia após uma integrante do grupo levar prints das conversas