Toffoli nega pedido de Brandão e mantém Flávio Dino à frente de inquérito no Maranhão

Nesta sexta-feira, 21, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que pretendia suspender um inquérito supervisionado pelo ministro Flávio Dino e transferir a condução do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, Dino permanece à frente da investigação.

A defesa de Brandão utilizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para contestar a supervisão de Dino. O argumento central era que, por envolver um governador, o caso deveria tramitar no STJ, corte responsável por julgar chefes de Executivo estadual em crimes comuns. A equipe jurídica também solicitou a paralisação imediata das apurações.

O inquérito tem origem em uma ação ligada à Assembleia Legislativa do Maranhão. Dino havia determinado o envio de documentos à Polícia Federal para investigar possíveis crimes atribuídos a integrantes do alto escalão do governo estadual, e definiu que a apuração continuaria sob supervisão do STF.

Ao rejeitar a ação, Toffoli não analisou qual seria o tribunal competente para supervisionar o inquérito. Ele entendeu que a ADPF não é o caminho processual adequado para reverter uma decisão individual de outro ministro do Supremo. A rejeição também levou em conta que Brandão já havia apresentado um agravo regimental sobre a mesma questão, recurso que ainda aguarda julgamento pelo colegiado.

Toffoli questionou ainda a real intenção do pedido. Para ele, a ação não buscava proteger a esfera institucional do Estado do Maranhão, mas "tão somente obstar a investigação dirigida ao seu titular", ou seja, ao próprio governador. O ministro também alertou que aceitar pedidos dessa natureza criaria uma "via processual paralela", permitindo contornar decisões de ministros do STF por meios impróprios e comprometendo a coerência institucional da corte.

Com a rejeição, o pedido de liminar perdeu o objeto. O inquérito policial segue em andamento normalmente, sob a supervisão de Flávio Dino no STF.

Principais informações

• Toffoli rejeitou ADPF do governador Carlos Brandão contra supervisão de Flávio Dino.
• Defesa queria transferir inquérito ao STJ e suspender apurações.
• Toffoli entendeu que o instrumento é inadequado e que o pedido visava obstar a investigação.
• Inquérito sobre possíveis crimes de integrantes do alto escalão do governo maranhense segue no STF.
• Agravo regimental apresentado por Brandão ainda aguarda julgamento.