Zanin nega pedido para forçar instalação de CPI do Banco Master no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin indeferiu o pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que pretendia obrigar, por decisão judicial, a instalação de uma CPI no Senado para investigar o caso do Banco Master. A decisão tem caráter liminar e provisório.

Na avaliação de Zanin, a ação não descreveu de forma suficiente o caminho percorrido pelos requerimentos de criação da comissão nem explicitou como a Presidência do Senado respondeu às solicitações apresentadas. Para o ministro, faltavam elementos capazes de comprovar omissão grave da cúpula da Casa a ponto de justificar a intervenção do Judiciário.

Zanin também levou em conta que o próprio autor da ação reconheceu a existência de um requerimento anterior com o mesmo objetivo. Diante disso, entendeu que seria necessário primeiro esclarecer a tramitação dessas iniciativas para depois verificar se houve, de fato, omissão ilegal.

O caso se desenrola em meio a uma disputa política em torno das investigações sobre o banco de Daniel Vorcaro. Governistas e oposicionistas têm tratado a criação de uma CPI ou de uma CPMI como instrumento de pressão sobre o Congresso.

O ambiente ficou mais tenso depois que veio a público a crise entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e André Mendonça, marcada pela divulgação de ao menos 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.

A cúpula do Congresso se posiciona contra a abertura de uma comissão investigativa sobre o Banco Master. Atualmente, existem sete iniciativas em tramitação no Congresso com esse propósito.

As regras para instalação exigem 171 assinaturas de deputados para uma CPI na Câmara e apoio de 27 senadores para uma CPI no Senado. No caso de uma CPMI, é preciso alcançar os dois quóruns ao mesmo tempo.

Principais informações

• O ministro do STF Cristiano Zanin indeferiu pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para forçar a instalação de uma CPI do Banco Master no Senado.
• A decisão é liminar e aponta falta de comprovação de omissão grave da Presidência do Senado.
• Zanin considerou indispensável esclarecer antes a tramitação dos requerimentos, incluindo um anterior reconhecido pelo próprio senador.
• A cúpula do Congresso é contrária à comissão, e há sete iniciativas em tramitação sobre o caso.
• Uma CPI exige 171 assinaturas na Câmara ou 27 no Senado; uma CPMI requer os dois quóruns simultaneamente.