TJ-SP marca novo julgamento de habeas corpus de Deolane Bezerra para terça-feira

O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para a próxima terça-feira (27), às 13h30, um novo julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A sessão será presencial, no Palácio da Justiça, na capital paulista.

A análise ocorre cerca de dois meses depois de a Justiça reavaliar e manter a prisão preventiva da influenciadora, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, cumprindo a exigência legal de revisão da medida a cada 90 dias.

Deolane está presa preventivamente desde 21 de maio, no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista. Ela é investigada no âmbito da Operação Vérnix, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na decisão de agosto, a 3ª Vara de Presidente Prudente considerou que permaneciam presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, entre eles a garantia da ordem pública e da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, o risco de continuidade das atividades de lavagem e os indícios de atuação estruturada e permanente de organização criminosa. A Justiça determinou ainda a continuidade das buscas por Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, considerados foragidos.

Em julho, o TJ-SP já havia negado por unanimidade um pedido de habeas corpus da defesa. A relatora, desembargadora Renata Cantello, afirmou que as alegações da defesa e de relatório da OAB-SP representavam "meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna", sem demonstrar ilegalidade na prisão preventiva nem justificar a substituição por prisão domiciliar. A magistrada destacou que a inscrição de Deolane na Ordem dos Advogados do Brasil está suspensa desde a decretação da prisão.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a organização investigada na Operação Vérnix se dividia em três núcleos: decisório, operacional e financeiro. O decisório seria integrado pelo chefe do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, e por Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, enquanto Deolane faz parte do financeiro. Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sustentam que ela seria "a principal integrante do núcleo financeiro, responsável por ocultar e dissimular recursos de origem ilícita por meio de contas bancárias vinculadas a ela e às suas empresas, além de converter esses valores em bens de alto valor econômico".

A acusação afirma que o grupo usava empresas de fachada e pessoas interpostas, conhecidas como "laranjas", para esconder a origem do dinheiro, e que análises de documentos fiscais, bancários e relatórios técnicos apontariam movimentações de grandes quantias e a conversão desses recursos em ativos com aparência de origem legal. A defesa de Deolane alega que a cliente é inocente, que não possui vínculos com a organização criminosa e que sua movimentação financeira decorre de atividades empresariais lícitas e de honorários advocatícios.

Principais informações

• TJ-SP julga novo habeas corpus de Deolane Bezerra na terça-feira (27), às 13h30, em sessão presencial no Palácio da Justiça.
• A influenciadora está presa preventivamente desde 21 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.
• Em agosto, a 3ª Vara de Presidente Prudente manteve a prisão, citando ordem pública, risco de continuidade da lavagem e atuação estruturada de organização criminosa.
• Em julho, o TJ-SP já havia negado por unanimidade pedido de habeas corpus da defesa.
• A denúncia do Gaeco aponta Deolane como principal integrante do núcleo financeiro do esquema; a defesa nega vínculo com a organização.