TJ-SP mantém em liberdade casal suspeito de queimar corpo de recém-nascido em Álvares Machado

TJ-SP mantém em liberdade casal suspeito de queimar corpo de recém-nascido em Álvares Machado

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Ministério Público e manteve a liberdade provisória de um casal investigado pela morte de um recém-nascido cujo corpo foi encontrado em chamas no quintal de uma casa em Álvares Machado, no interior paulista. A decisão da 9ª Câmara de Direito Criminal foi tomada em julgamento no dia 29 de outubro e publicada nesta quinta-feira (19).

Os desembargadores rejeitaram por unanimidade o pedido do MP para que fosse decretada a prisão preventiva dos pais do bebê, uma mulher de 23 anos e um homem de 26 anos. Também nesta quinta-feira, a Polícia Civil informou que o inquérito foi concluído e deu origem ao processo que agora está sob análise da Justiça.

No acórdão, o relator apontou que não estavam presentes os requisitos legais para a prisão preventiva. Os dois eram investigados formalmente por destruição, subtração ou ocultação de cadáver, crime previsto no artigo 211 do Código Penal, com pena máxima de quatro anos. O desembargador destacou ainda que, até aquele momento, não havia denúncia formal contra os investigados e que o próprio Ministério Público havia entendido que não existiam indícios suficientes para denunciá-los por crime doloso.

O documento menciona que as investigações sobre as circunstâncias da morte tentavam esclarecer a suspeita de aborto, infanticídio ou homicídio. A decisão levou em conta que a autoridade policial e a Promotoria de Justiça já haviam apontado, em manifestações anteriores, a necessidade de prosseguir com as apurações.

O caso foi registrado em 4 de maio deste ano. Policiais civis foram ao Hospital Regional de Presidente Prudente verificar informações sobre uma paciente que deu entrada com forte sangramento vaginal e relatou à equipe médica ter sofrido um aborto. Segundo o acórdão, durante o atendimento ela afirmou aos policiais que a criança havia nascido sem vida e que o companheiro teria enterrado o corpo no quintal da residência.

Ao chegar ao endereço indicado, os policiais encontraram o homem e localizaram o corpo do recém-nascido em chamas. Conforme levantamentos feitos nos hospitais Estadual e Regional, a mulher estava grávida de aproximadamente 36 semanas. Era um menino, com três dias, cerca de 43 centímetros e peso estimado de 1,9 quilo.

O casal foi preso em flagrante e, no dia seguinte, 5 de maio, a Justiça concedeu liberdade provisória aos dois, mediante medidas cautelares, após audiência de custódia. O Ministério Público recorreu e pediu a prisão preventiva dos investigados, agora negada pelo Tribunal de Justiça.

Principais informações

  • A 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP negou por unanimidade a prisão preventiva do casal
  • O julgamento ocorreu em 29 de outubro e o resultado foi publicado nesta quinta-feira (19)
  • Os dois são investigados por destruição, subtração ou ocultação de cadáver (artigo 211 do Código Penal)
  • O caso foi registrado em 4 de maio, em Álvares Machado (SP), e a liberdade provisória havia sido concedida em audiência de custódia no dia seguinte
  • A Polícia Civil informou que o inquérito foi concluído e deu origem a um processo sob análise da Justiça

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