Senadores apresentam 12 emendas para flexibilizar PEC do fim da escala 6×1

Senadores apresentaram 12 emendas à PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. As sugestões foram protocoladas por Izalci Lucas (PL-DF), Hermes Klann (PL-SC), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e agora estão com o relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Omar Aziz (PSD-AM).

Izalci apresentou três propostas. Uma mantém na Constituição o teto atual de oito horas diárias e 44 semanais, deixando a redução, sem corte salarial, para convenções ou acordos coletivos conforme as características de cada setor, atividade ou região. O senador defende que a negociação coletiva permite adaptar a jornada a setores como comércio, serviços, turismo, indústria e tecnologia.

Outra emenda do senador autoriza lei complementar a criar mecanismos de desoneração parcial da folha para setores intensivos em mão de obra, especialmente quando houver redução ou reorganização da jornada por negociação coletiva. Izalci também propõe permitir contratos individuais com condições específicas, inclusive remuneração por hora trabalhada, desde que respeitados os limites negociados; férias, 13º, FGTS e outros direitos seriam calculados pela carga horária efetivamente trabalhada.

Hermes Klann e Oriovisto Guimarães apresentaram emendas semelhantes para uma transição de quatro anos: 43 horas no primeiro ano após a promulgação, 42 no segundo, 41 no terceiro e 40 a partir do quarto. Ambos também permitem que lei, convenção ou acordo coletivo fixem regimes diferenciados, inclusive com jornadas de até 44 horas semanais.

Hermes apresentou ainda emenda para contratos da administração pública que usem diretamente mão de obra: a redução da jornada e o aumento do repouso semanal ocorreriam após aditamento para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com prazo máximo de um ano. Oriovisto, por sua vez, sugere que acordos e convenções possam ampliar a duração diária do trabalho durante a transição para distribuir a carga semanal.

Hamilton Mourão apresentou emenda para explicitar na Constituição a possibilidade de regimes diferenciados por negociação coletiva, como o 12×36, já permitido pela legislação, e as escalas 4×4 e 3×3. Ele argumenta que atividades de funcionamento contínuo, como saúde, segurança, mineração, energia, transporte, hotelaria e vigilância, exigem organização específica. A proposta preserva salários, descanso mínimo e normas de saúde e segurança do trabalho.

As 12 emendas serão analisadas pelo relator Omar Aziz, que decidirá quais mudanças incorporar ao parecer na CCJ.

Principais informações

• Foram apresentadas 12 emendas à PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1.
• Izalci Lucas propõe manter o teto de 44 horas na Constituição e permitir redução por convenção ou acordo coletivo.
• Hermes Klann e Oriovisto Guimarães sugerem transição de quatro anos, com redução gradual até 40 horas.
• Hamilton Mourão quer explicitar na Constituição regimes como 12×36, 4×4 e 3×3 por negociação coletiva.
• O relator Omar Aziz decidirá quais emendas serão incorporadas ao parecer na CCJ.