TCE-SP aponta quase 50 irregularidades de acessibilidade em prédios públicos nas regiões de Prudente e Bauru

A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) identificou quase 50 irregularidades de acessibilidade em prédios públicos nas regiões de Presidente Prudente e Bauru. A ação ocorreu em 17 de setembro e fez alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21).

Em todo o estado, os fiscais passaram por 400 locais de 267 municípios paulistas. O dado considerado mais expressivo pelo órgão é a falta de assentos reservados e identificados: 89% dos locais fiscalizados nesses municípios não os possuem. Em 78,45% dos locais vistoriados não havia atendimento em Libras, presencial ou remoto.

Na região de Presidente Prudente, oito cidades apresentaram problemas. Em Lucélia, o veículo da própria Prefeitura estava estacionado e bloqueava o único rebaixamento de guia do local no momento da vistoria. Adamantina teve cinco irregularidades: no Poupatempo, banheiro inacessível e estacionamento sem sinalização, pavimentação ou vaga reservada a pessoa com deficiência; na Câmara Municipal, acesso ao plenário obstruído por vaso de plantas, rampa com inclinação excessiva e sanitários inacessíveis.

Também foram apontadas falhas em Mariápolis, Nova Guataporanga, Pacaembu, Pracinha, Santa Mercedes e Presidente Prudente. Nesta última, o posto de atendimento da SPPREV funciona em sala na sede regional da Secretaria da Fazenda, com calçada inadequada até a entrada principal e rampa lateral com indícios de inclinação excessiva.

Na região de Bauru, dez municípios tiveram irregularidades. Ourinhos teve seis, incluindo corredores estreitos, balcão não acessível e banheiro único inacessível usado como depósito no CRAS IV. Bariri, Palmital, Pardinho e Vera Cruz somaram quatro cada; Cândido Mota, três; Ipaussu, Marília, Sabino e Santa Cruz do Rio Pardo, uma cada.

Entre as 207 rampas externas avaliadas no estado, 81,16% não tinham piso tátil de alerta. Outros 121 locais não possuíam sinalização adequada das rotas de emergência, e 41,25% não tinham rota de fuga. A fiscalização também encontrou falta de AVCB, TAACB ou CLCB vigentes.

O tribunal destacou que espaços acessíveis não devem ser vistos apenas como cumprimento de exigências legais e técnicas, mas como condição para o exercício da cidadania com autonomia, segurança e dignidade. O objetivo do trabalho é melhorar a gestão e eliminar barreiras de acesso aos serviços públicos.

A Sefaz-SP informou que ainda não havia sido notificada do relatório e que o prédio de Presidente Prudente passa por obras de adequação e manutenção. A reforma da calçada foi incluída no Plano de Contratações Anual de 2027, e estudos técnicos avaliam outras necessidades.

O Poupatempo disse que os apontamentos em Adamantina estão sendo tratados e que, como a prefeitura é responsável pela locação do imóvel, as adequações estruturais são discutidas com o município. A Prefeitura de Sabino afirmou não ter recebido oficialmente o relatório e que, após o recebimento, fará análise técnica e adotará medidas cabíveis. A TV TEM procurou as demais entidades citadas e não obteve retorno.

Principais informações

• TCESP encontrou quase 50 irregularidades de acessibilidade em prédios públicos nas regiões de Presidente Prudente e Bauru
• A fiscalização passou por 400 locais de 267 municípios paulistas
• 89% dos locais não possuem assentos reservados e identificados; 78,45% não têm atendimento em Libras
• 81,16% das 207 rampas externas avaliadas não tinham piso tátil de alerta, e 41,25% dos locais não possuíam rota de fuga
• Sefaz-SP, Poupatempo e Prefeitura de Sabino se manifestaram sobre os apontamentos