Paulinho da Força pede a Dino afastamento de Nunes Marques e Mendonça da propaganda eleitoral no TSE

O deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Partido Solidariedade, protocolou junto ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, um pedido de afastamento dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça das ações de fiscalização de propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral.

O alvo central do requerimento é uma portaria assinada por Nunes Marques em maio deste ano, que autorizou ele próprio e Mendonça a atuarem como juízes auxiliares de propaganda eleitoral nas eleições. Os dois ocupam as posições de presidente e vice-presidente do TSE na condição de ministros efetivos da corte.

Na avaliação do Solidariedade, a designação desrespeita as regras do juiz natural do TSE, segundo as quais os três juízes auxiliares de propaganda devem ser escolhidos pelo plenário entre ministros substitutos, e não entre os efetivos.

O partido sustenta que os ministros efetivos acumulam a chefia do TSE, a distribuição de processos ordinários e suas funções no STF, o que teria levado ao descumprimento do prazo de 72 horas para decisões sobre pedidos de direito de resposta.

Conforme dados citados pelo Solidariedade, apenas 18 dos 106 pedidos interpostos pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência foram apreciados dentro do prazo legal. O deputado afirma ainda que decisões sobre remoção de conteúdo "são deferidas em horas, em cognição sumária e sem contraditório".

"A causa dessa inversão, como se demonstrará, não é individual. É a designação, para uma função que a lei concebeu como de dedicação integral, de ministros que acumulam a presidência, a vice-presidência, a distribuição ordinária do Tribunal e o acervo do Supremo Tribunal Federal", declarou Paulinho da Força.

Além do afastamento, o partido requer a designação de três ministros substitutos para a função e a redistribuição dos processos em andamento, especialmente os pedidos de direito de resposta que aguardam decisão há mais de 72 horas.

O pedido foi formalizado no âmbito da mesma ação que resultou na liberação das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O Solidariedade afirmou que "não busca favorecer ou prejudicar candidato algum" e que "não está apoiando nem o candidato do PT, nem o candidato do PL" no primeiro turno.

Principais informações

• Paulinho da Força protocolou pedido a Flávio Dino para afastar Nunes Marques e Mendonça da fiscalização de propaganda eleitoral no TSE.
• O partido contesta portaria de maio deste ano que designou os dois como juízes auxiliares de propaganda.
• O Solidariedade diz que a escolha deveria ser feita pelo plenário entre ministros substitutos, não entre efetivos.
• Segundo dados do partido, 18 dos 106 pedidos de Lula e Flávio Bolsonaro foram apreciados no prazo de 72 horas.
• Além do afastamento, o partido pede três substitutos e a redistribuição de processos que aguardam decisão.