Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou de sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15) e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Segundo o candidato, o assunto deve ser discutido no Congresso após a aprovação da PEC da Segurança Pública. Em resposta à jornalista Renata Lo Prete, disse ser favorável à redução para 16 anos, mas não dentro dessa proposta: "Aprova a PEC e aí discute isso".

A PEC passou pela Câmara dos Deputados e avançou no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, sem alterações. O texto está pronto para votação em plenário em dois turnos, sem previsão de data. A oposição tenta incluir uma emenda que reduz para 14 anos a maioridade penal em crimes hediondos.

Na área de segurança pública, Lula defendeu a aprovação da PEC para garantir a participação da União na segurança dos estados. Afirmou que os estados "não tiveram competência" para entregar segurança ao cidadão e que, com a PEC aprovada, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e evitar a ação de bandidos de dentro da cadeia.

"Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país", afirmou.

Sobre a dívida pública, contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal, defendeu o crescimento por meio do investimento na renda dos mais pobres. Citou sua tese de que muito dinheiro na mão de poucos é pobreza e pouco na mão de muitos é riqueza. Disse que o país passou da 12ª para a 10ª economia do mundo e que não quer que o povo pobre pague a conta do ajuste fiscal.

O candidato defendeu o reajuste de 15% no Bolsa Família e disse que o aumento não havia sido feito antes porque não sabia do problema. Segundo ele, a decisão foi tomada porque havia espaço fiscal.

Lula citou ainda a aprovação do fim da jornada 6×1 de trabalho, ocorrida ontem (14) no Senado, a medida anunciada esta semana para perdoar dívidas de microempreendedores individuais e prometeu tarifa zero no transporte público nos fins de semana.

Sobre o tarifaço aplicado pelo governo dos Estados Unidos, afirmou que o Brasil tem se saído bem na busca por outros mercados, com queda de 9% na relação com os EUA e crescimento de 20% com a China, 15% com a Indonésia e 16% com a Alemanha, além de recordes de superávit comercial. Disse preferir negociar com o governo de Donald Trump, mas não descartou aplicar a reciprocidade: "Eles têm mais a perder que a gente".

Principais informações

• Lula defendeu reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, mas não dentro da PEC da Segurança Pública.
• A PEC passou pela Câmara e aguarda votação em plenário no Senado em dois turnos, sem data definida.
• A oposição tenta incluir emenda que reduz para 14 anos a maioridade penal em crimes hediondos.
• Lula defendeu a PEC para ampliar a participação da União na segurança e disse que poderia criar o Ministério da Segurança Pública.
• Sobre o tarifaço dos EUA, citou queda de 9% no comércio com o país e crescimento com China, Indonésia e Alemanha.