Justiça dá 90 dias para prefeitura de Lucélia apresentar plano contra poluição sonora
A Justiça deu prazo de 90 dias para a Prefeitura de Lucélia (SP) apresentar um plano municipal de fiscalização e combate à poluição sonora. A medida atende a reclamações de moradores ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que citavam especialmente o som alto na área rural.
A sentença determina que o plano abranja as áreas urbana e rural e garanta os limites técnicos de emissão de ruído previstos nas normas da ABNT. A legislação municipal pode, ainda, estabelecer limites mais protetivos.
O MP-SP ajuizou duas ações civis públicas. Uma delas trata de festas em chácaras com equipamentos sonoros de alta potência no período noturno. O órgão aponta que, embora haja lei proibindo a perturbação do sossego, a fiscalização não é efetiva, com ausência de licenciamento, sanções e apreensão de equipamentos irregulares.
A outra ação envolve uma conveniência nas proximidades de uma residência. Segundo o MP, um morador relatou dificuldade para dormir por causa do barulho. Entre maio e agosto de 2025, a Polícia Militar registrou 24 chamados pelo 190 relacionados ao endereço.
A dona de casa Ivanilde da Silva Machado afirma que o barulho excessivo incomoda especialmente idosos e crianças autistas. "As pessoas deveriam respeitar. Gosta de som e de festa? Beleza, mas precisa haver um limite", disse.
A Prefeitura de Lucélia informou que tomou conhecimento da sentença, respeita a determinação e adota providências para cumpri-la, avaliando aspectos técnicos e jurídicos. Afirmou também que o Legislativo Municipal deve apresentar projeto de lei para regulamentar a poluição sonora e que o Executivo pretende aprimorar a fiscalização e o atendimento à população.
Principais informações
- Justiça determinou à Prefeitura de Lucélia (SP) que apresente plano de combate à poluição sonora em 90 dias.
- Reclamações ao MP-SP citam som alto em chácaras e em conveniência, com 24 chamados à PM de maio a agosto de 2025.
- Plano deve abranger áreas urbana e rural e respeitar limites de ruído da ABNT, podendo ser mais protetivo.
- Prefeitura diz que respeita decisão e que Legislativo deve apresentar projeto de lei sobre o tema.
