Justiça anula filiação de deputado ao DC e partido perde representação no Congresso

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou a filiação do deputado José Carlos Araújo ao Democracia Cristã (DC), restabelecendo o vínculo dele com o PDT. Com a decisão, o partido deixa de ter representantes no Congresso Nacional.

A anulação ocorreu depois que Araújo afirmou que sua filiação ao DC foi feita sem seu consentimento. O caso envolve uma disputa entre o presidente do partido, João Caldas, e o deputado Arthur Lira (PP-AL).

O parlamentar ocupava interinamente o mandato durante a licença de Léo Prates (Republicanos-BA). Ele recuou da adesão ao DC ao saber que a legenda questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma norma que beneficiaria Álvaro Lira, filho do ex-presidente do partido, que completa 21 anos em março de 2027.

Segundo a ação apresentada pelo DC, a mudança no critério de idade mínima para posse de suplentes deveria ser impedida. A iniciativa só foi possível porque Araújo havia ingressado no partido, garantindo a representação parlamentar necessária para esse tipo de ação.

No despacho, o juiz eleitoral Paulo Sérgio Filho afirmou que "não foi apresentado qualquer elemento que demonstre manifestação de vontade" do deputado para se filiar ao DC, mesmo com o partido tendo sido chamado a esclarecer.

Principais informações

• TRE-BA anulou filiação do deputado José Carlos Araújo ao Democracia Cristã.
• Justiça restabeleceu vínculo do parlamentar com o PDT.
• Com a decisão, o DC perde representação no Congresso Nacional.
• Deputado alegou que filiação ocorreu sem seu consentimento.
• Juiz afirmou que não houve manifestação de vontade do parlamentar.