Fux suspende decisão de Dino e critica liberação de notícia falsa sobre Flávio Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do colega Flávio Dino que havia liberado a circulação de publicações com informações falsas sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao anular a determinação, Fux recorreu a uma pergunta retórica, destacada em negrito no próprio documento: se faria sentido que o STF determinasse a veiculação de notícia comprovadamente falsa. A resposta foi dada por ele mesmo, de forma categórica: “Não!”.

A divergência entre os dois ministros se acentuou no sábado, 26, quando Dino ampliou os efeitos de uma decisão anterior e estendeu os benefícios a uma pessoa que não era parte do processo original. Na prática, a extensão cassou uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral que determinava a remoção de publicações nas redes sociais.

O conteúdo removido atribuía a Flávio Bolsonaro uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Fux pontuou que a GloboNews, emissora responsável pela divulgação, havia corrigido publicamente a notícia horas depois de levá-la ao ar.

Para embasar a suspensão da decisão de Dino, Fux citou precedentes do próprio STF firmados em dois inquéritos: o das Fake News (Inq 4.781) e o das milícias digitais (Inq 4.874). Nesses casos, segundo o ministro, a Corte autorizou medidas que ele descreveu como “das mais autoritárias”, envolvendo coerção pessoal e patrimonial, com o objetivo declarado de combater a desinformação. Fux reproduziu a frase usada como referência nessas investigações: “Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia.”

O argumento central do ministro é que seria contraditório o STF passar a chancelar a veiculação de conteúdo já reconhecido como falso depois de ter adotado medidas severas contra a desinformação, especialmente às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais.

Principais informações

• Luiz Fux suspendeu decisão de Flávio Dino que permitia a circulação de publicações falsas sobre o senador Flávio Bolsonaro
• Fux questionou se faz sentido o STF determinar a veiculação de notícia comprovadamente falsa e respondeu negativamente
• A controvérsia se intensificou no sábado, 26, quando Dino estendeu os efeitos de decisão anterior a uma pessoa que não era parte do processo, cassando ordem do TSE
• O conteúdo removido atribuía a Flávio Bolsonaro suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil
• Fux citou os inquéritos das Fake News e das milícias digitais e afirmou que o STF não pode chancelar conteúdo falso às vésperas do primeiro turno