IBGE prepara inclusão de estimativa do tráfico de drogas no cálculo do PIB

O IBGE está preparando a inclusão de uma estimativa sobre a comercialização de drogas ilícitas no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Os primeiros resultados da nova metodologia devem ser divulgados em 2028.

A mudança faz parte da revisão periódica do Sistema de Contas Nacionais (SCN), processo realizado pelo instituto aproximadamente a cada dez anos. O IBGE começou a discutir como estimar esse mercado em 2019 e chegou a fazer uma primeira estimativa-teste em 2021. Desde então, estudos e testes metodológicos continuam em andamento.

Segundo o instituto, a inclusão não significa que o tráfico de drogas passará a ser tratado como atividade legal, nem que o IBGE vá medir crimes em geral. O objetivo é estimar uma atividade econômica que movimenta dinheiro e evitar que parte da produção, da renda e dos gastos realizados no país fique fora das estatísticas econômicas.

A metodologia segue regras internacionais, entre as quais o System of National Accounts (SNA), publicado pela ONU, e o manual sobre compilação de estatísticas de atividades econômicas ilegais em contas nacionais e balanço de pagamentos. Um dos exemplos usados é o cálculo da poupança das famílias: se um gasto com produto ilegal não é registrado, as contas podem dar a impressão de que o dinheiro permaneceu com a família, superestimando a poupança e gerando inconsistência entre as diferentes contas econômicas.

Outros países já adotam a prática. O Reino Unido inclui estimativas sobre drogas ilícitas em suas Contas Nacionais desde 2014, e França, Alemanha, Suécia, Holanda, Itália, Espanha e Hungria estão entre os que seguem a metodologia europeia.

O cálculo não parte simplesmente da quantidade de drogas apreendida pela polícia. A recomendação internacional é começar pelo lado da demanda, estimando o consumo. De forma simplificada, a fórmula é: número de usuários multiplicado pelo consumo médio por usuário e pelo preço de venda, chegando à estimativa do gasto dos consumidores. A partir daí, é preciso estimar quanto do consumo vem da produção nacional e quanto corresponde a drogas que entram no país por importações ilegais, além dos custos da atividade, para chegar ao Valor Adicionado Bruto (VAB).

Os materiais internacionais nos quais o IBGE se baseia tratam de três tipos de atividades ilícitas: drogas, prostituição e contrabando. O instituto informou em nota que incluirá a comercialização de drogas ilícitas no cálculo do PIB. Questionado sobre se também levará em conta as outras duas atividades, o IBGE não explicou.

O PIB mede o valor dos bens e serviços produzidos em uma economia em determinado período. Nas Contas Nacionais, o critério não é apenas saber se uma atividade é permitida ou proibida pela legislação: as regras internacionais preveem que, havendo uma transação econômica voluntária entre comprador e vendedor, ela pode entrar nas contas mesmo que o bem ou serviço seja ilegal.

Principais informações

• O IBGE prevê divulgar em 2028 os primeiros resultados da estimativa sobre drogas ilícitas no PIB.
• A inclusão integra a revisão periódica do Sistema de Contas Nacionais, feita a cada dez anos.
• O instituto discute o tema desde 2019 e fez uma estimativa-teste em 2021.
• A metodologia parte do consumo estimado e segue manuais internacionais, como o SNA, da ONU.
• O IBGE informou que incluirá drogas ilícitas, mas não detalhou se prostituição e contrabando também serão considerados.