Fachin transfere pedido contra Mendonça para processo do Banco Master e fixa prazo para manifestações

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira, 4 de setembro, o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça do Inquérito das Fake News e o transferiu para o processo geral que apura o escândalo do Banco Master. Com a decisão, o caso deixa o controle exclusivo do ministro Alexandre de Moraes.

Fachin estipulou cinco dias úteis para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar sobre a admissibilidade e o mérito das acusações apresentadas por Moraes. Na sequência, Mendonça terá o mesmo prazo para apresentar sua defesa.

Na ação, Moraes acusa Mendonça de crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa durante a condução de inquéritos relacionados ao Banco Master e ao INSS. Caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar a validade das medidas e a consistência das provas.

Os documentos foram transferidos do Inquérito 4.781 para a Petição 16, o que submete o caso ao plenário do tribunal e o tira do controle exclusivo de Moraes. O objetivo é verificar se as acusações têm respaldo legal diante do conjunto de ministros.

O despacho desta sexta-feira amplia as cobranças iniciadas na quinta-feira, 3 de setembro, quando Fachin abriu prazo comum de cinco dias úteis para Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestarem esclarecimentos por escrito. Fachin pediu explicações sobre o cumprimento das leis da magistratura nas ações da PF, acesso indevido a documentos particulares e vazamento de informações sigilosas.

Principais informações

• Fachin retirou da esfera de Moraes o pedido contra Mendonça e o remeteu ao processo do Banco Master.
• Prazo de cinco dias úteis foi fixado para PGR e Mendonça se manifestarem.
• Moraes aponta crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
• A apuração também envolve acesso indevido a documentos e vazamento de informações sigilosas.
• A decisão foi tomada na sexta-feira, 4 de setembro.