IPVA 2027 em SP: desconto de 3% em janeiro e parcelamento em até cinco vezes

O governo de São Paulo divulgou o calendário de pagamento do IPVA de 2027, imposto administrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz). Donos de veículos usados poderão quitar o tributo em janeiro, com desconto de 3%, pagar o valor integral em fevereiro, sem abatimento, ou dividir o débito em até cinco vezes. Na região de Presidente Prudente, a frota soma mais de 884 mil veículos.

Os vencimentos da cota única ou da primeira parcela começam em 11 de janeiro, para placas com final 1, e vão até 22 de janeiro, para o final 0. Nos meses seguintes, o contribuinte mantém o mesmo dia de vencimento, definido pelo final da placa: final 1 no dia 11; final 2 no dia 12; final 3 no dia 13; final 4 no dia 14; final 5 no dia 15; final 6 no dia 18; final 7 no dia 19; final 8 no dia 20; final 9 no dia 21; e final 0 no dia 22.

O parcelamento é concedido sem desconto e o número de prestações varia conforme o valor total do imposto. Débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs podem ser divididos em cinco parcelas, de janeiro a maio; valores iguais ou superiores a 8 e inferiores a 10 UFESPs, em quatro parcelas, de janeiro a abril; e valores iguais ou superiores a 6 e inferiores a 8 UFESPs, em três parcelas, de janeiro a março.

Cada parcela precisa ter valor mínimo de 2 UFESPs, considerando a unidade fiscal vigente no mês de pagamento da primeira prestação. A adesão ao parcelamento exige o pagamento da primeira parcela no valor correto e dentro do prazo. Atraso ou pagamento incompleto de qualquer uma das parcelas seguintes rompe o parcelamento, com multa e juros sobre o saldo devedor, ressalvadas as condições previstas no decreto para antecipação do licenciamento.

Caminhões e caminhões-tratores usados têm calendário específico. O desconto de 3% é válido para a quitação integral em janeiro, conforme o final da placa, e quem optar pelo pagamento integral sem abatimento tem prazo até 22 de abril. O parcelamento vence no dia 22, independentemente do final da placa, em cinco parcelas (março, maio, julho, agosto e setembro), quatro (março, maio, julho e agosto) ou três (março, maio e julho), seguindo as mesmas faixas de valor do imposto.

Para veículos novos, o desconto de 3% é concedido no pagamento integral feito até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal de aquisição. Também é possível parcelar em cinco vezes, sem desconto, respeitados os valores mínimos do decreto. Nesse caso, a primeira parcela deve ser paga em até 30 dias contados da emissão da nota fiscal, e as demais vencem no mesmo dia dos meses subsequentes ao vencimento da primeira.

O desconto de 3%, tanto para veículos novos quanto usados, não se aplica aos veículos beneficiados pela redução de alíquota prevista no parágrafo 1º do artigo 9º da lei nº 13.296/2008.

Principais informações

• Pagamento em janeiro tem desconto de 3%; em fevereiro, o valor é integral e sem abatimento.
• Vencimentos vão de 11 de janeiro (final 1) a 22 de janeiro (final 0), mantendo o dia nos meses seguintes.
• Parcelamento sem desconto em três, quatro ou cinco vezes, conforme o valor do débito, com parcela mínima de 2 UFESPs.
• Caminhões têm calendário próprio, com quitação integral sem desconto até 22 de abril e parcelas vencendo no dia 22.
• Veículos novos têm desconto de 3% no pagamento até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal.