Discord pode ser multado em até R$ 50 milhões pela ANPD por caso ligado a lives

O Discord pode ser multado em até R$ 50 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em razão de transmissões ao vivo feitas por adolescentes que transmitiram atentados contra a própria vida na plataforma. Desde 17 de agosto, as lives e o compartilhamento de tela com vídeo estão suspensos no Brasil, enquanto as demais funções permanecem ativas.

Na segunda-feira, 24, a empresa apresentou recurso questionando a legitimidade da Superintendência de Fiscalização da ANPD para determinar a suspensão. Técnicos da agência justificam a medida pela ausência de mecanismos de proteção a crianças e adolescentes e pela reincidência de casos de automutilação registrados na plataforma.

O Discord também precisa apresentar propostas de uso mais seguro do serviço, que passarão por análise da equipe técnica da ANPD. Mesmo que a suspensão seja revertida, a empresa não estará isenta de sanções por irregularidades já cometidas, que podem incluir advertências com imposição de medidas ou multas de até R$ 50 milhões por ocorrência.

O Ministério Público Federal abriu inquérito sobre a plataforma e pode questionar seu funcionamento no país. Especialistas da agência, no entanto, afirmam que, ao contrário de outras empresas, o Discord tem representante legal no Brasil e coopera com as etapas de fiscalização, o que afastaria uma cassação imediata.

O Discord declarou que a ANPD alterou critérios usados para justificar a suspensão das lives e modificou o entendimento sobre regras depois da punição. Em 24 de agosto, a companhia apresentou novo recurso administrativo, no qual cita esclarecimentos posteriores da própria agência para pedir a retomada dos serviços. Antes disso, em 14 de agosto, já havia solicitado reconsideração, com pedido inicial de suspensão da punição. A ANPD informou que analisa o documento.

Principais informações

• ANPD pode multar o Discord em até R$ 50 milhões por ocorrência.
• Lives e compartilhamento de tela com vídeo estão suspensos no Brasil desde 17 de agosto.
• Discord apresentou recurso administrativo contra a suspensão em 24 de agosto.
• Empresa precisa propor medidas mais seguras para o uso do serviço.
• MPF instaurou inquérito, mas cooperação da plataforma evita cassação imediata.