AGU não entrega à Justiça processo sobre representação de Janja e alega sigilo profissional

A Advocacia-Geral da União (AGU) não apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal a íntegra do processo administrativo que embasou a decisão de representar judicialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Em lugar dos documentos determinados pela 9ª Vara Federal, o órgão enviou uma nota jurídica na qual defende a legalidade da própria atuação.

O caso teve origem em uma ação popular movida pelos deputados federais Guilherme Kilter (Novo-PR) e Jeffrey Chiquini (Novo-PR). Os parlamentares questionam a atuação da AGU na defesa de Janja em um processo que discute viagens internacionais da primeira-dama e eventuais despesas públicas vinculadas a esses deslocamentos.

A 9ª Vara Federal do Distrito Federal havia determinado que a AGU apresentasse o procedimento administrativo usado para autorizar a representação, incluindo documentos que permitissem verificar os fundamentos da decisão.

Na manifestação protocolada em 10 de novembro, a AGU apresentou a nota jurídica nº 07286/2026, na qual sustenta que Janja participou de missões no exterior na condição de "agente honorífico" — entendimento pelo qual ela poderia receber representação judicial dos advogados da União. Segundo o órgão, o documento esclarece o procedimento adotado e comprova o cumprimento dos requisitos legais.

A íntegra do processo administrativo, porém, não foi encaminhada. Em resposta ao portal Metrópoles, a AGU justificou que a divulgação dos documentos violaria o sigilo da relação entre advogado e cliente, citando normas internas da instituição e dispositivos do Estatuto e do Código de Ética da OAB. A manifestação foi assinada pelos advogados Felipe Antônio Araújo, Uri da Silva Ribeiro e Roberto Alves Gomes, além da procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto.

Kilter criticou a postura do órgão. "A AGU se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça", afirmou o deputado, que também disse que a instituição havia sinalizado anteriormente que comprovaria a regularidade da representação.

A Justiça ainda não julgou o mérito da ação popular nem decidiu se a AGU pode representar Janja. O Ministério Público Federal apresentou parecer contrário ao pedido dos autores. O processo questiona despesas ligadas a viagens internacionais da primeira-dama, entre as quais deslocamentos a Nova York, Roma, Paris e à Rússia. Levantamento citado no caso apontou que Janja e sua equipe compraram passagens de última hora em 97% das viagens realizadas até meados de 2025.

Principais informações

• AGU não apresentou à 9ª Vara Federal do DF o processo administrativo sobre a representação de Janja
• Em vez dos documentos, o órgão enviou nota jurídica que trata a primeira-dama como "agente honorífico" em missões no exterior
• AGU alegou sigilo da relação advogado-cliente para não divulgar a íntegra do processo
• Ação popular dos deputados Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini questiona viagens internacionais e despesas públicas
• O mérito ainda não foi julgado e o MPF deu parecer contrário aos autores