Meta remove perfil da Polymarket no Brasil após pedido do Ministério da Fazenda

A Meta retirou do ar o perfil brasileiro da Polymarket no Instagram depois de atender a um pedido formal do Ministério da Fazenda. A conta, voltada ao público nacional, divulgava contratos financeiros atrelados a eventos futuros, entre eles o resultado da eleição presidencial de 2026. Desde a remoção, quem tenta acessar a página recebe um aviso de indisponibilidade.

A Polymarket funciona como um mercado de previsão. Nele, os usuários compram e vendem contratos vinculados à probabilidade de um evento acontecer, e o preço de cada contrato varia conforme a demanda: quanto mais gente aposta em um desfecho, maior fica o valor correspondente. As respostas possíveis costumam ser binárias, "sim" ou "não", o que diferencia a plataforma das casas de apostas de quota fixa, nas quais os prêmios seguem regras próprias de cada modalidade e os eventos precisam de autorização prévia.

Os números exibidos pela Polymarket não equivalem a pesquisas de intenção de voto, mas a estimativas de probabilidade geradas pelas negociações internas do mercado. Em 2026, a plataforma passou a oferecer contratos sobre os desfechos do pleito presidencial brasileiro, apontando, por exemplo, Flávio Bolsonaro à frente de Lula nos contratos negociados.

A remoção está ligada à proibição de apostas eleitorais em vigor no país. Em setembro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma regra que tornou explícito que apostas on-line sobre o resultado de uma eleição podem configurar ilícito eleitoral, prevendo sanções contra organizações que usem plataformas digitais para oferecer esse tipo de produto.

O Conselho Monetário Nacional aprovou, em abril de 2026, uma resolução que proibiu expressamente a oferta e a negociação de contratos sobre temas políticos e eleitorais em território brasileiro.

O caso passou pelo TSE, que o encaminhou à Advocacia-Geral da União. A AGU acionou o Ministério da Fazenda em 11 de setembro, e a Secretaria de Prêmios e Apostas da pasta conduziu a operação para retirar o conteúdo das redes sociais.

A medida contra a Polymarket não é isolada. A plataforma já constava de uma lista de sites que o governo tentava bloquear no Brasil. Na quinta-feira, 24 de setembro, o Ministério da Fazenda anunciou a intenção de encerrar o funcionamento de 27 plataformas semelhantes no país.

O presidente Lula tem defendido, na reta final da campanha, o fim das bets no Brasil, embora seu governo tenha sido o responsável por regulamentar esse tipo de aposta. A Meta informou que recebeu o pedido legal e restringiu os conteúdos após revisão jurídica interna. A Polymarket afirmou que respeita as autoridades e cumpre as determinações recebidas em cada jurisdição.

Principais informações

• A Meta derrubou o perfil brasileiro da Polymarket no Instagram após pedido do Ministério da Fazenda, conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
• A conta divulgava contratos financeiros sobre eventos futuros, entre eles o resultado da eleição presidencial de 2026.
• O TSE tornou explícito em setembro de 2024 que apostas on-line sobre resultados eleitorais podem configurar ilícito eleitoral.
• O Conselho Monetário Nacional proibiu, em abril de 2026, a oferta e a negociação de contratos sobre temas políticos e eleitorais no Brasil.
• O Ministério da Fazenda anunciou em 24 de setembro a intenção de encerrar 27 plataformas semelhantes no país.