Fachin determina revisão individual de 104 procedimentos do Inquérito das Fake News
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o exame individual de 104 procedimentos vinculados ao Inquérito das Fake News, arquivado nesta segunda-feira (9). O conjunto reúne investigações, medidas cautelares e notícias de possíveis crimes que tramitaram por sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a determinação, cada um dos 104 procedimentos será analisado separadamente, para verificar se existem elementos que justifiquem a continuidade de alguns casos. A revisão também alcança as medidas cautelares ainda em vigor, que passarão por nova avaliação para definir se serão mantidas, substituídas ou revogadas.
Ao longo dos sete anos, o inquérito acumulou 57 volumes, mais de 100 apensos e quase 1,5 mil peças eletrônicas. Parte do material já havia sido arquivada ou encaminhada à primeira instância para que as apurações prosseguissem.
Originalmente físico, o inquérito foi convertido em eletrônico em setembro, poucos dias depois de Moraes deixar a condução do caso. Com isso, a investigação retornou à presidência da Corte.
O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF. No período em que esteve sob relatoria de Moraes, foram determinadas buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueios de contas e ativos financeiros, cancelamentos de passaportes e restrições a perfis e canais em redes sociais de pessoas de direita.
A investigação também atingiu publicações jornalísticas, manifestações em plataformas digitais e campanhas de divulgação de conteúdos relacionados ao STF. Em abril de 2019, Moraes censurou uma reportagem da revista Crusoé. Em maio de 2023, ordenou a remoção de anúncios e conteúdos ligados a críticas ao Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News.
Principais informações
- Fachin determinou exame individual de 104 procedimentos do Inquérito das Fake News
- O inquérito foi arquivado nesta segunda-feira (9), após sete anos
- A investigação reuniu 57 volumes, mais de 100 apensos e quase 1,5 mil peças eletrônicas
- Medidas cautelares ainda vigentes serão reavaliadas e podem ser mantidas, substituídas ou revogadas
- O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019, sob a presidência de Dias Toffoli
