PGR pede ao STF arquivamento do inquérito das fake news; 103 desdobramentos seguirão em análise

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (09) ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito das fake news. O parecer foi enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, pelo procurador-geral Paulo Gonet.

Segundo Gonet, a investigação principal já alcançou sua finalidade. Ele afirmou que autoridades públicas foram colocadas "na mira de medidas letais".

O pedido trata do Inquérito 4.781, aberto em março de 2019, que deu origem a outros 103 procedimentos. Esses desdobramentos não serão encerrados automaticamente e serão examinados individualmente.

A manifestação é uma das últimas etapas para o encerramento do inquérito principal, que estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes. Fachin assumiu a condução em setembro.

Em outubro, Fachin já havia dito que pretendia encerrar o caso. Em ofício a Luiz Fux, informou que a Corte identificou 108 procedimentos ligados à investigação e que analisaria os pendentes antes de determinar o arquivamento.

Antes do parecer, Fachin arquivou oito investigações ligadas ao inquérito principal, seguindo recomendações da PGR por falta de provas ou fim do prazo legal. Entre elas estavam apurações sobre o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos.

Gilson Machado era investigado por suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o país; a PGR não viu elementos para acusação formal. No caso de Rui Costa Pimenta, o prazo para punir o crime de incitação havia terminado. Alex Brasil respondia por compartilhar conteúdos sobre o sigilo do voto em 2022, mas os fatos já tinham sido analisados em investigação anterior, encerrada.

O inquérito foi aberto pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes para conduzi-lo. O objetivo inicial era apurar ameaças, ataques e informações falsas contra o Supremo, seus ministros e familiares. Depois, passou a investigar suspeitas de financiamento e organização de campanhas de ataques virtuais contra instituições e a democracia.

A abertura gerou debates no meio jurídico porque a investigação foi iniciada pelo Judiciário sem pedido do Ministério Público. Em 2020, o plenário do STF confirmou sua legalidade por 10 votos a 1. Desde então, o inquérito resultou em operações da Polícia Federal, buscas e ordens para retirar perfis do ar, atingindo empresários, influenciadores e políticos.

Em setembro, Fachin retirou de Moraes a responsabilidade pelo caso. A decisão veio após Moraes pedir a abertura de investigação contra André Mendonça, com base em relatório da PF sobre decisões do ministro em apurações relacionadas ao Banco Master, o que causou crise interna no STF.

Principais informações

• Paulo Gonet enviou parecer a Edson Fachin pedindo o arquivamento do inquérito principal.
• O Inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019 e gerou 103 procedimentos.
• Os desdobramentos não serão encerrados automaticamente e terão análise individual.
• Fachin assumiu a condução em setembro, após o caso estar com Alexandre de Moraes.
• Oito investigações ligadas ao inquérito já foram arquivadas, entre elas as de Gilson Machado e Rui Costa Pimenta.