Aneel propõe Tarifa Hora Certa com preço da energia variando ao longo do dia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) a proposta da Tarifa Hora Certa, modalidade em que o preço da energia varia conforme o horário de consumo, para estimular o uso fora dos períodos de pico. O texto ainda depende do aval da diretoria da agência.

A tarifa é destinada a consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que consomem a partir de 500 quilowatt-hora por mês. Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial médio no país é de cerca de 160 kWh mensais, e a parcela atingida — cerca de 5,7 milhões de usuários — reúne grandes consumidores da baixa tensão.

Quem consome acima de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente; abaixo do limite, a adesão é voluntária. Ficam de fora unidades sem medidor adequado, Tarifa Social e Desconto Social (Luz do Povo), iluminação pública e pré-pagamento.

A análise pela diretoria está prevista para este ano, com preparativos a partir de 2027 e implantação em 2028. O cronograma é gradual: abril de 2028 para unidades a partir de 1.800 kWh/mês; abril de 2029, a partir de 1.000 kWh/mês; e abril de 2031, a partir de 500 kWh/mês.

Serão três períodos: ponta, mais caro, com três horas consecutivas em geral no início da noite; intermediário, normalmente a hora anterior e a posterior à ponta; e fora de ponta, mais barato. Sábados, domingos e feriados nacionais terão valor de fora de ponta, e horários e valores variam conforme a distribuidora.

Levantamento da Aneel com dados da Cemig aponta kWh a R$ 0,75 fora de ponta e R$ 1,73 na ponta, contra R$ 0,90 na convencional. Dois estabelecimentos com o mesmo consumo mensal podem pagar contas diferentes.

Brancher afirma que a tarifa convencional deixou de ser neutra, com consumidores pagando mais ou menos do que custam ao sistema. Ele citou as termelétricas acionadas no início da noite e o aumento da carga diária com usinas eólicas e solares, mudanças que a cobrança atual não reflete.

A transição prevê notificação pela distribuidora e três contas informativas, sem cobrança, comparando as tarifas. Nesse período o consumidor pode desistir e pedir a tarifa plana temporária, com valor único superior ao da convencional, válida por dois anos e extinta em 2033.

A modalidade também valerá para micro e minigeração distribuída, como painéis solares, e para novas estações de recarga de veículos elétricos de exploração comercial. Quem aderir ao Sistema de Compensação com pedido de conexão a partir de 90 dias após a publicação da norma entra sem opção de saída.

Principais informações

• Aneel propõe cobrança de energia com preços diferentes ao longo do dia, em três períodos: ponta, intermediário e fora de ponta.
• A Tarifa Hora Certa atinge consumidores de baixa tensão com consumo a partir de 500 kWh/mês, cerca de 5,7 milhões de usuários.
• Acima do limite o enquadramento é automático; abaixo, a adesão é voluntária.
• Implantação gradual: abril de 2028 (1.800 kWh/mês), abril de 2029 (1.000 kWh/mês) e abril de 2031 (500 kWh/mês).
• Quem recusar pode pedir tarifa plana temporária, mais cara que a convencional, válida por dois anos e extinta em 2033.