TSE valida arredondamento e confirma que federação PSol/Rede cumpriu cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (27/10), que a federação formada por PSol e Rede atingiu a cláusula de barreira. Com a decisão, o grupo mantém o acesso aos recursos dos fundos eleitoral e partidário, ao tempo de televisão e aos demais benefícios reservados às legendas que superam o critério.

Ao término do primeiro turno, a federação havia passado numericamente da marca de 1,5% dos votos para a Câmara dos Deputados em oito unidades federativas. No Espírito Santo, o desempenho ficou em 1,4912%. Como a legislação eleitoral exige o patamar em nove estados para o cumprimento da cláusula, faltavam 158 votos para que o requisito fosse alcançado.

O caso chegou ao plenário do TSE por meio de um pedido administrativo apresentado pela própria federação. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou pela adoção do arredondamento para cima dos percentuais estaduais superiores a 1,45%, justamente para fins de verificação da cláusula de barreira. Todos os integrantes da Corte seguiram o relator.

A federação sustentou que a medida já tinha precedente. Em 2018, o Avante em Pernambuco, com 0,9987% dos votos, e o PV no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, com 0,9989% e 0,9999% respectivamente, tiveram os índices anotados como 1%, que era o piso exigido naquele momento.

Kassio Nunes Marques afastou a alegação de quebra de isonomia, argumentando que as situações não se equivalem, porque no caso anterior o arredondamento ocorreu depois. Ainda assim, o ministro admitiu aplicar a mesma técnica de arredondamento prevista na ABNT por escala decimal quando o percentual for superior a 1,45%.

Com o resultado do julgamento, o PSol/Rede passa a contar com 1,5% dos votos totais para deputado federal no Espírito Santo e, assim, atinge o mínimo exigido em nove unidades federativas. Em nota, a federação comemorou: “A Federação PSOL/REDE alcançou, com grande folga, os critérios nacionais. Obteve praticamente 5% dos votos válidos para deputado federal no Brasil, o que é quase o dobro do exigido pela cláusula.”

Principais informações

• O TSE decidiu por unanimidade que a federação PSol/Rede cumpriu a cláusula de barreira.
• O relator, Kassio Nunes Marques, admitiu arredondamento para cima de percentuais estaduais superiores a 1,45%.
• No Espírito Santo, a federação obteve 1,4912% e ficou a 158 votos do patamar de 1,5%.
• Com o arredondamento, o índice capixaba passa a 1,5% e o requisito é atingido em nove unidades federativas.
• A federação afirma ter obtido cerca de 5% dos votos válidos para deputado federal no país.