Vereadores aprovam 06 Projetos em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (31)
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (31), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 05 Projetos presentes na Ordem do Dia e mais um sexto projeto, incluído na pauta em regime de urgência.
A Sessão contou com a presença de famílias e da Associação dos Diabéticos Tipo 1, que estiveram presentes para acompanhar a votação do Projeto de Lei n° 551/19, de autoria dos vereadores Demerson Dias e Douglas Kato. O projeto visa garantir a distribuição de sensores de glicemia a crianças com Diabetes Tipo 1 atendidas pela rede pública municipal.
No expediente com votação, foram deliberados 43 Requerimentos de Congratulações, 31 Requerimentos de Providências e Informações, 02 Cartões de Prata e 04 Moções de Aplausos.
Por fim, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 47 indicações de melhorias para os bairros da cidade.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei n° 600/19, de 17/08/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, do programa e ação referentes à manutenção do PROCON. (PL nº 168/2026) – I* (168/169)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 601/19, de 17/08/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 34.822,05 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinco centavos), destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, referente à adequação da estrutura orçamentária para manutenção do PROCON. (PL nº 169/2026) – I* (169/168)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 551/19, de 30/08/2026
Autor: Demerson Dias e Douglas Kato
Assunto: Dispõe sobre a concessão de sensor e aparelho medidor de glicose digital para monitoramento contínuo de glicose (MCG) às crianças e adolescentes diabéticos.
Aprovado em primeira e segunda discussão; emenda aprovada em discussão única por 12 votos (o presidente da Câmara não vota nesta situação)
Projeto de Lei n° 597/19, de 17/08/2026
Autor: Edgar Caldeira
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinquenta e nove (cód.47983), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “QUITÉRIA DA SILVA”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 598/19, de 17/08/2026
Autor: César Saito Babu
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: o atual Teatro de Tablado, localizado no complexo do Centro Cultural Matarazzo passa a denominar-se Teatro de Tablado “THOMMY EMMANUEL RAMOS”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Resolução n° 19/19, de 31/08/2026
Autor: Mesa Diretora
Assunto: Dispõe sobre a elaboração, apresentação e retificação dos Planos de Trabalho das emendas parlamentares impositivas e sobre a declaração de inexistência de nepotismo e de vínculo nas indicações de recursos a Organizações da Sociedade Civil – OSC, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
Aprovado em primeira e segunda discussão
