TRE-SP nega direito de resposta a Haddad sobre uso de ‘Bolsa Crack’ por Derrite
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou o pedido de direito de resposta feito pelo ex-ministro Fernando Haddad, candidato do PT ao governo paulista, contra o deputado federal Guilherme Derrite (PP). A ação envolvia o uso da expressão 'Bolsa Crack' na propaganda eleitoral.
Derrite, candidato ao Senado na chapa liderada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), usou o termo para se referir ao programa De Braços Abertos, implantado quando Haddad era prefeito de São Paulo, entre 2013 e 2016.
A iniciativa, uma das principais bandeiras daquela gestão, oferecia auxílio financeiro e moradia temporária a usuários de drogas na cracolândia. Na decisão, a juíza Maria Domitila Prado Manssur entendeu que as declarações de Derrite se inserem no campo legítimo da disputa eleitoral.
Segundo a magistrada, 'divergências quanto à avaliação de fatos públicos, interpretações políticas, juízos sobre a eficácia de políticas governamentais e expressões retóricas desfavoráveis integram, em princípio, o campo próprio da disputa eleitoral, no qual deve prevalecer a liberdade de expressão'.
A Justiça Eleitoral ainda considerou que a expressão 'Bolsa Crack' funciona como qualificação depreciativa de um programa real, com auxílio pecuniário, dentro de uma narrativa sobre a inadequação da política anterior. A juíza acrescentou que a resposta a essa narrativa deve ocorrer no ambiente político-eleitoral.
Com a negativa, a campanha de Haddad sofre um revés jurídico e Derrite fica liberado para continuar utilizando a crítica ao De Braços Abertos como argumento na corrida ao Senado por São Paulo.
Principais informações
- TRE-SP rejeita direito de resposta pedido por Haddad contra Derrite.
- Expressão 'Bolsa Crack' foi usada para criticar o programa De Braços Abertos.
- Juíza afirma que crítica faz parte do debate eleitoral.
- Derrite é candidato ao Senado na chapa de Tarcísio de Freitas.
- Campanha de Haddad sofre derrota na estratégia jurídica.
