TRE-SP manda Meta remover vídeo de humorista com críticas a Erika Hilton

A juíza auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Domitila Manssur, determinou em decisão liminar que a Meta retire do Instagram um vídeo do humorista Paulo Souza. O conteúdo traz ataques à deputada federal Erika Hilton (Psol) e pedido explícito de voto para o candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL). A empresa tem 24 horas, contadas a partir da intimação, para cumprir a ordem.

Na gravação, o humorista reage a uma publicação anterior da deputada e faz uma série de comentários sobre ela. Em determinado momento, afirma: “se trata dele dar um pau na Erika Hilton. Não, peraí, isso ela vai gostar”. Na sequência, pede que eleitores votem em Lucas Pavanato e cita o número 2211.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 1 mil, com teto inicial fixado em R$ 50 mil. O réu tem prazo de dois dias para apresentar defesa nos autos.

Na fundamentação, a magistrada afirmou que críticas políticas, humor, ironia e sátira são protegidos pela liberdade de expressão e que o fato de o vídeo favorecer Pavanato e criticar Erika Hilton não bastaria, isoladamente, para justificar a remoção. Ela entendeu, porém, que as referências do humorista à deputada como “homem vestido de mulher” e a associação entre a expressão “dar um pau” e a frase “isso ela vai gostar” ultrapassam os limites da crítica política legítima. Segundo a decisão, o conjunto das falas usaria a identidade de gênero e a sexualidade da candidata como elementos de desqualificação pessoal.

A decisão cita o artigo 22, inciso I, da Resolução TSE nº 23.610/2019, que veda propaganda eleitoral com preconceito relacionado à orientação sexual e à identidade de gênero. A juíza mencionou ainda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução CNJ nº 492/2023, e o caso Atala Riffo vs. Chile, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2012.

A liminar destacou que o vídeo já tinha grande alcance nas redes sociais no momento em que a ordem de remoção foi expedida, o que reforçou a urgência da medida determinada pelo TRE-SP.

Principais informações

• O TRE-SP determinou a remoção de um vídeo do humorista Paulo Souza publicado no Instagram.
• O conteúdo critica a deputada federal Erika Hilton (Psol) e pede voto para Lucas Pavanato (PL), citando o número 2211.
• A Meta tem 24 horas, após a intimação, para cumprir a liminar.
• A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia, com teto inicial de R$ 50 mil.
• A juíza Domitila Manssur considerou que trechos do vídeo usam identidade de gênero e sexualidade da deputada como desqualificação pessoal.