Juiz dos EUA indica intenção de rejeitar parte de acordo de US$ 400 milhões do TikTok

O juiz federal George H. Wu, em Los Angeles, indicou na sexta-feira (18) que pretende rejeitar parte do acordo de US$ 400 milhões envolvendo TikTok, ByteDance e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O caso investiga coleta irregular de dados de crianças e violações de leis de privacidade online.

Segundo o magistrado, o tribunal não tem elementos para definir se a rescisão do acordo é adequada diante das mudanças alegadas pelas empresas. Uma audiência sobre o caso foi marcada para a próxima segunda-feira (21).

O acordo de US$ 400 milhões decorre de ação movida pelo Departamento de Justiça em 2024. A acusação sustenta que TikTok e ByteDance não protegeram a privacidade de menores de 13 anos e recolheram informações pessoais de forma irregular.

A legislação americana determina que serviços online destinados ao público infantil obtenham autorização dos pais antes de coletar qualquer dado de usuários com menos de 13 anos.

O governo americano afirma que o TikTok passou por transformações estruturais desde o início do processo, incluindo mudanças na gestão, nas funções de conformidade, nas práticas de privacidade e na estrutura de propriedade do aplicativo.

Para evitar eventual proibição nos Estados Unidos, a ByteDance aceitou, em janeiro, criar uma joint venture com participação majoritária de empresas americanas. A operação tem como objetivo proteger dados de usuários locais e assegurar a segurança das informações.

Em documentos judiciais, o TikTok declarou que passou a exigir data de nascimento de todos os usuários e desenvolveu sistemas de moderação de idade para identificar crianças que tentam falsificar informações para acessar a plataforma.

O caso começou em 2019, quando a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) acusou o Musical.ly, aplicativo incorporado pelo TikTok, de coletar nomes e endereços de e-mail de crianças sem autorização dos responsáveis. À época, a empresa pagou multa de US$ 5,7 milhões para encerrar as acusações.

Pelo acordo atual, o TikTok deve cumprir obrigações de reporte e manutenção de registros até 2029.

Principais informações

• Juiz George H. Wu, de Los Angeles, indicou intenção de rejeitar parte do acordo de US$ 400 milhões.
• Acordo decorre de ação do Departamento de Justiça de 2024 sobre privacidade de menores de 13 anos.
• Governo cita mudanças estruturais no TikTok, incluindo gestão, conformidade, privacidade e propriedade.
• ByteDance aceitou criar joint venture com maioria americana em janeiro para evitar proibição nos EUA.
• Caso remonta a 2019, quando FTC acusou o Musical.ly e a empresa pagou multa de US$ 5,7 milhões.