Toffoli dá três dias para Lula e Alckmin prestarem esclarecimentos sobre contas da campanha de 2026
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem, no prazo de três dias, documentos e justificativas sobre as despesas da campanha presidencial de 2026. A decisão foi assinada na quinta-feira, 12, e toma como base um relatório da área técnica do tribunal.
A análise foi feita pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que apontou pendências em três frentes: gastos com passagens aéreas, contratação de fornecedores e impulsionamento de propaganda nas redes sociais.
O relatório identificou 44,4 milhões de reais em despesas com fornecedores cuja capacidade de executar os serviços contratados precisa ser comprovada. Segundo o documento, parte dessas empresas não tem funcionários registrados, funciona em endereços residenciais ou apresenta capital social considerado incompatível com os serviços prestados. A área técnica também levantou indícios de subcontratação de serviços e dúvidas sobre a capacidade operacional de empresas contratadas com recursos do Fundo Eleitoral.
A maior despesa questionada é a da Delta3 Comunicação e Projetos Ltda., que recebeu 31 milhões de reais da campanha para prestar serviços especializados de comunicação e marketing. Conforme a análise, a empresa foi constituída em dezembro de 2025 e não tem vínculos empregatícios registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O quadro societário passou por alteração em abril de 2026. A Asepa apontou ainda ausência de clientela efetiva fora do período eleitoral e a emissão de notas fiscais sequenciais para a campanha presidencial de Lula.
Sobre as passagens aéreas, os técnicos identificaram possíveis incompatibilidades de datas, horários e itinerários e pediram comprovantes de que as viagens tiveram relação com as atividades da campanha.
Outro ponto levantado envolve o ressarcimento aos cofres públicos de despesas com transporte e deslocamento, inclusive em casos de eventual utilização de veículos e motoristas oficiais.
Na decisão, Toffoli ordenou que Lula e Alckmin, por meio de seus advogados, atendam às diligências indicadas no relatório técnico e apresentem os documentos necessários dentro do prazo. O ministro alertou que o descumprimento poderá resultar em preclusão.
Principais informações
- Toffoli assinou na quinta-feira, 12, decisão que dá três dias de prazo para Lula e Alckmin se manifestarem sobre as contas da campanha de 2026
- A área técnica do TSE apontou 44,4 milhões de reais em despesas com fornecedores cuja capacidade de execução precisa ser comprovada
- A Delta3 Comunicação e Projetos recebeu 31 milhões de reais e foi constituída em dezembro de 2025, sem vínculos registrados na RAIS
- O relatório também questiona passagens aéreas com incompatibilidades de datas e itinerários e o ressarcimento de gastos com transporte
- O descumprimento das diligências pode resultar em preclusão, segundo o ministro
