Necrim de Presidente Prudente supera 1.035 conciliações e destina cestas e recursos a entidades sociais
O Núcleo Especial Criminal (Necrim) de Presidente Prudente (SP) registrou 1.035 acordos de conciliação entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, segundo informou a unidade. Os números foram divididos em 519 acordos ao longo de 2025 e 516 no período de janeiro a setembro de 2026, conforme o delegado Eliandro Renato dos Santos, responsável pelo órgão.
O trabalho do núcleo é voltado à resolução consensual de conflitos por meio de audiências de conciliação, nas hipóteses permitidas pela lei. A prática busca reduzir o envio de demandas ao Poder Judiciário, e os conflitos submetidos ao Necrim são, em média, conciliados em menos de três meses — o que, de acordo com a unidade, traz celeridade, economia processual e alívio para o sistema de Justiça.
Podem ser conciliados delitos de menor potencial ofensivo com pena de até dois anos, além de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), delitos contra a liberdade individual (ameaça), contravenções penais e infrações de trânsito.
Além de encerrar divergências entre as partes, os acordos geram repasses à coletividade. Foram destinadas 60 cestas básicas e produtos de higiene a entidades assistenciais, entre elas a Associação Tra Noi, a Casa da Sopa Francisco de Assis (Casofa), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente (Apae) e o Asilo de Rancharia (SP). Ao Asilo de Rancharia também foram doados R$ 1.621 em dinheiro.
Os Núcleos Especiais Criminais foram criados na Polícia Civil paulista pelo Decreto Estadual nº 61.974, de 17 de maio de 2016, para atuar em mediação e conciliação de infrações penais de menor potencial ofensivo. A constitucionalidade do decreto foi reconhecida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.251, prevalecendo o voto do relator, ministro André Mendonça, para quem a norma organiza atividades administrativas sem criar regras de processo penal nem retirar atribuições do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Os acordos firmados no âmbito policial não são decisões definitivas. Os termos de conciliação são enviados ao Poder Judiciário, com manifestação do Ministério Público, conforme os requisitos legais aplicáveis.
Principais informações
- O Necrim de Presidente Prudente soma 1.035 acordos de conciliação entre janeiro de 2025 e setembro de 2026.
- Foram 519 acordos em 2025 e 516 de janeiro a setembro de 2026.
- Os conflitos são conciliados, em média, em menos de três meses.
- Podem ser conciliados delitos de menor potencial ofensivo com pena de até dois anos, crimes contra a honra, ameaça, contravenções e infrações de trânsito.
- As entidades beneficiadas receberam 60 cestas básicas e o Asilo de Rancharia recebeu R$ 1.621.
