Desembargador aposentado do TJ-SP é condenado a devolver R$ 9 milhões e perde aposentadoria

A Justiça condenou o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Arthur Del Guércio Filho a pagar R$ 9 milhões em ação de improbidade administrativa. A decisão também cassa a aposentadoria do magistrado e determina o confisco dos valores recebidos.

A condenação inclui R$ 4,5 milhões por valores incorporados ilegalmente ao patrimônio e outros R$ 4,5 milhões de multa prevista na Lei de Improbidade. A medida foi determinada pelo presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, com base na decisão que encerrou a carreira do magistrado.

Del Guércio, de 71 anos, estava afastado das funções havia 13 anos, mas continuava recebendo subsídios. Em julho, ele recebeu R$ 44 mil líquidos. O afastamento ocorreu em abril de 2013, quando o tribunal o suspendeu da 15ª Câmara de Direito Público após advogados denunciarem cobrança de dinheiro em troca de votos em processos.

Segundo as acusações, o magistrado teria pedido R$ 35 mil aos advogados Nagashi Furukawa e Fabiane Furukawa para favorecer um vereador de Bragança Paulista, cliente deles que havia recebido sanção do Tribunal de Contas do Estado. Outros relatos surgiram na apuração: o advogado Clito Fornaciari Júnior afirmou que Del Guércio mostrou a um cliente o voto que daria em um processo de inventário e mencionou que outros magistrados queriam R$ 120 mil. Já Fabiane relatou que o desembargador citou dificuldades financeiras e pediu R$ 35 mil para quitar empréstimo usado em reforma de sua residência.

Em dezembro de 2013, o então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, determinou ao TJ-SP a retomada do pagamento dos salários de Del Guércio. Ele acolheu reclamação da defesa, entendendo que a abertura de processo administrativo disciplinar não autoriza, por si só, a suspensão da remuneração. Com a conclusão dos processos, a decisão atual cassa a aposentadoria e confisco os valores.

Principais informações

• Justiça condena Arthur Del Guércio Filho a pagar R$ 9 milhões por improbidade.
• Magistrado perde aposentadoria e terá valores recebidos confiscados.
• Afastado desde 2013, seguia recebendo subsídios; em julho, recebeu R$ 44 mil.
• Acusações incluem cobrança de R$ 35 mil para favorecer vereador de Bragança Paulista.
• Em 2013, Joaquim Barbosa havia mandado retomar pagamento de salários.