Segurança jurídica é condição para investir no agro, diz diretor da Juragro

O diretor financeiro da Associação Brasileira de Direito Agrário e Agronegócio (Juragro), Bruno Lobo, participou na quinta-feira 24 do programa A Força do Agro, da Sentido Horário, e defendeu que a segurança jurídica é decisiva para a sustentação e o crescimento da agropecuária no Brasil. Advogado e produtor rural, ele afirmou que a atividade no campo carrega riscos naturais elevados e não suporta falta de clareza nas regras institucionais.

"Sem segurança jurídica não há investimento no campo", afirmou Lobo. Segundo ele, o papel do Direito é oferecer previsibilidade e blindar a produção de sobressaltos regulatórios, atuando como facilitador do investimento privado e garantindo a continuidade das safras.

Entre os temas em discussão no setor, o dirigente destacou as dúvidas sobre a regulamentação da Reforma Tributária. A adaptação do regime de créditos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) exigem acompanhamento permanente, segundo ele, para evitar distorções fiscais que encareçam os alimentos.

Outro ponto prioritário apontado na entrevista é o planejamento sucessório das propriedades rurais. A estruturação antecipada de inventários e de holdings familiares, conforme Lobo, evita conflitos societários e impede a fragmentação de áreas produtivas que sustentam a economia regional.

"A ciência jurídica precisa caminhar lado a lado com a rotina da fazenda", ressaltou o advogado. "O profissional do Direito precisa entender as particularidades da colheita para construir soluções viáveis para quem produz."

Os debates foram promovidos pela Juragro durante o Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio, realizado na Expoabra, em Brasília. A entidade reúne juristas, agrônomos, contadores e produtores com o objetivo de aproximar o meio acadêmico da prática rural, com atuação que abrange desde pequenas unidades de agricultura familiar até grandes empresas agroindustriais.

De acordo com o diretor financeiro da Juragro, regras transparentes e contratos equilibrados fortalecem o acesso do setor ao crédito financeiro e consolidam sua liderança competitiva no mercado internacional.

Principais informações

• Bruno Lobo, diretor financeiro da Juragro, participou do programa A Força do Agro, da Sentido Horário, na quinta-feira 24
• Para ele, sem segurança jurídica não há investimento no campo
• As dúvidas sobre a regulamentação da Reforma Tributária e a criação do IBS e da CBS estão entre os temas de atenção do setor
• O planejamento sucessório, com inventários e holdings familiares antecipados, evita conflitos e a fragmentação de áreas produtivas
• A Juragro promoveu os debates no Congresso Brasileiro de Direito Agrário e Agronegócio, na Expoabra, em Brasília