Polícia Civil restitui 13 celulares recuperados pelo SP Mobile em Presidente Prudente

A Polícia Civil devolveu nesta terça-feira (29) 13 celulares recuperados pelo Programa SP Mobile em Presidente Prudente (SP). Os aparelhos haviam sido registrados como extraviados, furtados ou ligados a ocorrências de estelionato.

Segundo a corporação, o trabalho envolveu levantamento de dados, cruzamento de informações e diligências até a localização e a restituição dos equipamentos aos donos. Para a Polícia Civil, isso representa também devolver dispositivos que concentram informações pessoais, registros profissionais, documentos e dados de contas bancárias.

A orientação é manter anotado o Imei do aparelho e registrar imediatamente a ocorrência em caso de perda, furto ou roubo, informando o número sempre que possível.

O SP Mobile é um programa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), instituído pela Resolução SSP nº 41/2023 para enfrentar roubo, furto e receptação de celulares. O sistema cruza registros policiais e dados dos aparelhos, especialmente o Imei, para identificar equipamentos com restrição que voltaram a ser usados, orientar diligências e devolvê-los aos proprietários. Além de recuperar bens, a iniciativa busca reduzir o mercado consumidor de celulares provenientes de crimes.

A Polícia Civil alerta que o programa não solicita pagamentos, transferências por PIX, senhas bancárias ou de redes sociais, nem códigos enviados por SMS para liberar aparelhos. Quem receber uma comunicação relacionada ao SP Mobile deve procurar uma unidade policial para verificar a situação.

A corporação adverte que comprar aparelho sem checar a procedência pode gerar prejuízo financeiro e, conforme as circunstâncias, responsabilização criminal. O Código Penal prevê receptação para quem adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta bem que sabe ser produto de crime, com pena de dois a seis anos de reclusão e multa. Há ainda a receptação culposa, quando as circunstâncias da negociação deveriam levar a presumir a origem criminosa, e a qualificada, para quem comercializa aparelhos, com consequências mais severas.

Na compra de usados, as recomendações incluem consultar todos os Imeis (digitando *#06#), checar restrições, conferir se o número corresponde ao da caixa ou documentação, desconfiar de preços muito abaixo do mercado, identificar o vendedor, pedir nota fiscal ou recibo e guardar anúncios, mensagens e comprovantes. A Anatel recomenda comprar de fornecedores confiáveis e verificar a certificação do equipamento.

Sobre celulares encontrados, a Polícia Civil lembra que achar não transfere a propriedade: apropriar-se de objeto perdido configura apropriação de coisa achada, com prazo legal de 15 dias para devolução ou entrega à autoridade. O correto é localizar o dono ou entregar o aparelho a uma unidade policial, sem acessar fotografias, conversas ou aplicativos.

Principais informações

• A Polícia Civil devolveu 13 celulares recuperados pelo SP Mobile em Presidente Prudente (SP).
• Os aparelhos haviam sido registrados como extraviados, furtados ou ligados a estelionato.
• O SP Mobile, criado pela Resolução SSP nº 41/2023, cruza registros policiais e Imeis para localizar aparelhos com restrição.
• A orientação é anotar o Imei e registrar ocorrência imediatamente em caso de perda, furto ou roubo.
• Comprar celular sem verificar a procedência pode causar prejuízo e responsabilização por receptação.