PGR pede transferência de inquéritos sobre Lulinha do STF para a primeira instância
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie à primeira instância os inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido argumenta que nenhum dos investigados tem foro privilegiado que justifique a tramitação na Corte.
Os procedimentos foram abertos a partir de solicitações da Polícia Federal. Inicialmente, a PGR se manifestou apenas sobre a distribuição, defendendo o sorteio. Assim, dois inquéritos ficaram com Mendonça: um sobre suposto tráfico de influência no Ministério da Saúde e outro envolvendo a Dataprev. Um terceiro foi distribuído ao ministro Flávio Dino.
Após ser formalmente intimada sobre a abertura das investigações, a Procuradoria revisou a competência do STF e concluiu que não há elementos, como a presença de parlamentar entre os investigados, para manter os casos na mais alta instância do Judiciário.
As apurações da PF envolvem suspeitas sobre a atuação da lobista Roberta Luchsinger. Segundo informações atribuídas aos investigadores, ela teria autorização para agir em nome de Lulinha em negociações com o governo federal. Em conversa transcrita, Roberta teria dito: “Eles sabem o que eu sou. Eu sou o Fábio.”
Com essa suposta ligação, a lobista teria tentado apresentar ao Ministério da Saúde uma proposta de contrato para fornecimento de cannabis medicinal. O produto seria comercializado por uma empresa ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A minuta do contrato previa lucro de 20% para o grupo.
Não há informações sobre pedido semelhante da PGR em relação ao inquérito sob relatoria de Flávio Dino.
Principais informações
- PGR pede que inquéritos sobre Lulinha deixem o STF por falta de foro privilegiado.
- Dois procedimentos estão com o ministro André Mendonça e um com Flávio Dino.
- Apurações envolvem a lobista Roberta Luchsinger, que teria dito 'Eu sou o Fábio'.
- Lobista teria apresentado proposta de contrato de cannabis medicinal ao Ministério da Saúde.
- Não há pedido para envio do inquérito sob relatoria de Flávio Dino.