Moraes determina prisão de condenada a 14 anos pelo 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, para que ela comece a cumprir a pena de 14 anos por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A ordem foi encaminhada à Polícia Federal na quarta-feira 7, depois do trânsito em julgado da condenação.
Na decisão, Moraes definiu que a condenada inicie o cumprimento da pena em regime fechado. O ministro também determinou a realização de exames médicos oficiais antes do começo da execução da pena e que o período de prisão provisória seja descontado do total a cumprir.
Moradora de São Bernardo do Campo (SP), Nailze respondia em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Ela havia sido presa em 9 de janeiro de 2023, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, na capital federal.
A condenação foi aplicada em julgamento virtual realizado entre 15 e 22 de maio. A pena inclui 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e o pagamento de cem dias-multa. Por maioria, os ministros consideraram a ré culpada por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O tribunal também fixou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, com pagamento solidário entre os condenados pelos ataques.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em abril de 2023, com acusações de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. Em julho de 2024, o órgão ampliou a acusação após examinar o celular apreendido com Nailze. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dois vídeos gravados por ela em 8 de janeiro mostravam o interior do plenário do Senado e a área externa do Congresso Nacional.
No julgamento, o voto de Moraes prevaleceu. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos, enquanto Luiz Fux divergiu parcialmente. Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas.
Principais informações
- Alexandre de Moraes determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, condenada a 14 anos pelo 8 de janeiro.
- A ordem chegou à Polícia Federal na quarta-feira 7, após o trânsito em julgado da condenação.
- Ela respondia em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica e foi presa em 9 de janeiro de 2023, em acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.
- A pena será cumprida em regime fechado, com desconto do período de prisão provisória e exames médicos oficiais prévios.
- O STF a considerou culpada por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
