Nikolas Ferreira critica projeto do PT que pune discriminação por voto ou convicção política

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta sexta-feira, 30, o projeto de lei apresentado um dia antes por 65 deputados da bancada do PT que prevê pena de até seis anos de prisão para determinadas formas de discriminação por voto ou convicção política. A manifestação foi publicada nos Stories do Instagram do parlamentar.

Na publicação, Nikolas escreveu: “Em breve, chamar petista de jumento vai te levar pra cadeia. Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas”.

A proposta é assinada por 65 deputados petistas, entre eles o líder da bancada, Pedro Uczai (SC), e altera o Código Penal. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, mais multa, podendo chegar a seis anos quando a conduta ocorrer por redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios de comunicação.

Pelo texto, o crime de discriminação por voto ou convicção política consiste em elaborar, organizar, divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, relação, cadastro ou registro que identifique pessoa física ou jurídica por seu voto real ou presumido, por convicção política ou ideológica, filiação partidária ou exercício de direito político, com o objetivo de promover ou estimular sua dispensa, a recusa de contratação, a restrição ao exercício da profissão ou atividade econômica ou o boicote a produtos e serviços.

A mesma pena de dois a cinco anos, mais multa, é prevista para quem, em razão do voto, da convicção política ou ideológica, da filiação partidária ou do exercício de direito político de outra pessoa, dispensar empregado ou rescindir contrato de prestação de serviço; recusar, impedir ou obstar acesso a emprego, cargo, função, promoção ou oportunidade profissional; exigir a revelação do voto ou monitorar manifestações políticas; constranger alguém, mediante ameaça de inclusão em lista, a manifestar, ocultar ou alterar convicção política; e induzir ou incitar publicamente essas condutas.

A pena sobe para três a seis anos de prisão, mais multa, quando o crime de discriminação e as condutas de constrangimento e de incitação forem cometidos por meios de comunicação social, redes sociais, aplicativos de mensagens ou pela internet. O projeto lista ainda outras condições que agravam a penalidade e altera a Lei nº 9.029/1995, para incluir voto, convicção política ou ideológica e filiação partidária entre os motivos pelos quais é proibida qualquer prática discriminatória no acesso à relação de trabalho ou em sua manutenção.

Na justificativa, Uczai afirma que, após o segundo turno das eleições, multiplicaram-se em municípios de vários estados listas nominais de comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores apontados como eleitores de determinado candidato, acompanhadas de convocações ao boicote, à demissão e à recusa de contratação. Segundo o deputado, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.937 denúncias de assédio eleitoral até o dia seguinte à votação.

Uczai cita o caso de Cafelândia, no interior de São Paulo, onde os responsáveis por uma lista de boicote divulgada nas eleições de 2022 foram absolvidos duas vezes em primeira instância e só condenados em julho de 2025 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com enquadramento no crime de perseguição. Ele também compara as listas ao boicote nacional a estabelecimentos judaicos organizado na Alemanha em 1933, que, segundo ele, partiu de relações previamente elaboradas de lojas, consultórios e escritórios e precedeu a exclusão progressiva dos judeus da vida econômica.

O projeto aguarda que a Mesa Diretora da Câmara defina por quais comissões a proposta vai tramitar.

Principais informações

• Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o projeto do PT nos Stories do Instagram
• Projeto de 65 deputados petistas prevê pena de dois a cinco anos, mais multa, podendo chegar a seis anos
• Texto pune listas e retaliações profissionais e econômicas motivadas por voto ou convicção política
• Uczai cita 1.937 denúncias de assédio eleitoral registradas pelo MPT e o caso de Cafelândia
• A Mesa Diretora da Câmara ainda vai definir as comissões por onde o projeto passará